Imunidade Objetiva Constante do Art em Artigos e Notícias

Imunidade Tributária dos Templos Religiosos ou de Qualquer Culto. 3. Imunidade Religiosa e os Impostos. 4. Abrangência Objetiva da Imunidade Religiosa. 5... CF, 1967, ART. 21 , § 2o , I , ART. 19 , III , B, CF, 1988, ART. 149 , ART. 150 , VI, B. I. A imunidade do art. 19 , III , da CF /67, ( CF/88 , ART. 150 , VI ) diz respeito apenas a impostos... Não há, portanto, conteúdo sectário na expressão mencionado, constante do “preâmbulo”. Fundamental ainda se faz apontar que a imunidade são se confunde com isenção

IMUNIDADE OBJETIVA CONSTANTE DO ART. 150 , VI , D, DA CF/88 . TELEOLOGIA MULTIFACETADA. APLICABILIDADE. LIVRO ELETRÔNICO OU DIGITAL. SUPORTES. INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA... APARELHOS LEITORES DE LIVROS ELETRÔNICOS (OU E-READERS). [..] foi aprovada a seguinte tese: “A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive... Em seu rol, que traz as garantias necessárias para exercer os direitos intrínsecos a cada uma das alíneas constantes, no art. 150 , VI da Constituição Federal , o legislador originário contemplou aquelas

feição objetiva... O STF por meio da Súmula vinculante 57 definiu que: A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book... A imunidade de que trata o art. 150 , VI , d , da Constituição , portanto, alcança o livro digital (e-book)

Vejamos: Art. 118... IMUNIDADE. TRIBUTÁRIA. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. ART. 150 , INCISO VI , ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . IPI - IMPORTAÇÃO. 1... no domínio econômico ( C.F. , art. 149 ) e c.3.2. corporativas ( C.F. , art. 149 )

A imunidade é subjetiva quando diz respeito à pessoa e objetiva quando diz respeito ao fato... Diante desse aspecto é importante destacar que a imunidade pode ser classificada como subjetiva e objetiva... direitos reais de garantia (art. 24, I) e a imunidade dos proprietários na transferência da propriedade desapropriada para fins de reforma agrária (art. 157, § 6º)

II- Em sede de Repercussão Geral do STF sobre imunidade tributária dos e-readers, foi aprovada a seguinte tese: "a imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 aplica- se ao livro eletrônico... A imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e- book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá- lo. STF... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 150 ,VI, D, DA CF/88 . APLICADA A LIVROS DIGITAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO MANTIDA

Entende-se que é uma imunidade objetiva: sobre a venda do jornal na banca não há impostos, mas a empresa jornal do Estado é tributada normalmente por sua receita, lucro, por ser empregadora etc... (Art. 28 da Lei nº 6.989, de 29/12/66, com a redação da Lei nº 13.475, de 30/12/02) Faixas de valor venal (Tabela constante da Lei nº 15.889, de 05/11/13) Desconto/Acréscimo até R$ 150.000,00 -0,4% acima... (art. 150 , VI , § 3º da CF ). c) Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto (art. 150 , VI , b da CF ): esta imunidade subsiste desde que o patrimônio, renda ou serviços

A autora da sugestão defende que: “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve... Essa imunidade objetiva evitar a subordinação da entidade ao Estado, assim a proteção contra a tributação deve compreender todo o patrimônio, toda renda e todos os serviços destas entidades... O objetivo deste trabalho é abordar, de maneira objetiva, os prejuízos causados pela imunidade tributária concedida aos templos religiosos, aferindo os seus aspectos negativos, em especial na economia

constitucional ao cumprimento de requisitos de legitimação, constantes do art. 14 do ctn, conforme se explicara, em detalhes, neste tópico... Prevalece no supremo tribunal federal a orientação de que a imunidade é objetiva (pertinente a um bem determinado, e não a uma pessoa)... No art. 149, § 2º, i, há imunidade da cide e outras contribuições sociais em relação às receitas decorrentes de exportação, enquanto no art. 85 do adct há imunidades quanto à cpmf

Imunidade objetiva constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 ;Livro eletrônico ou digital. Suportes. Interpretação evolutiva. Aparelhos leitores de livros eletrônicos (ou ereaders). Relator Min... Imunidade objetiva constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 ;Livro eletrônico ou digital. Suportes. Interpretação evolutiva. Aparelhos leitores de livros eletrônicos (ou e-readers). Relator Min... Já prospera no Supremo Tribunal Federal o entendimento que a imunidade tributária constante do art. 150 , VI , d , da CF/88 abrange o livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados