Não Reconhecimento Embargos Rejeitados em Artigos e Notícias

Se porventura isso não ocorrer, os embargos serão rejeitados. 4.6.1 Supremo Tribunal Federal No STF os embargos de divergência deverão ser endereçados ao relator do recurso extraordinário embargado... Efeitos Ao final, caso os embargos sejam acolhidos, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A priori, é preciso dizer que não há consenso na doutrina acerca da natureza dos embargos de declaração

Art. 24 - A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados: I - antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; II - findo o leilão: a) se não... Art. 19 - Não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos... Quanto à adjudicação dos bens penhorados, a Fazenda Pública poderá adjudicá-los antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos, conforme o art. 24

Porém, vale ressaltar que, nesses casos, a ausência de juntada de tais documentos não ocasiona o não reconhecimento do recurso... de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”... Flávio Cheim Jorge explica [4] o motivo de tal recurso não possuir efeito suspensivo: “os embargos não influenciam na eficácia da decisão judicial, por isso, a mera recorribilidade ou não, bem como a interposição

EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração prestam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no acórdão hostilizado. 2... O que pretende a parte embargante é o reexame das questões, a qual não é permitida em sede de embargos. 5... Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.1054577, 20140112014783APC, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 18/10/2017, Publicado no DJE: 27/10/2017

em argumentos já rejeitados... Julgando embargos de declaração similares aos dos presentes autos, a Corte Especial já teve a oportunidade de se manifestar, concluindo pela não configuração da litigância de má-fé e do assédio processual... Em embargos de declaração, o consumidor requereu o aumento da indenização, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de rejeitar o pedido, puniu o embargante com multas, dada a sua insistência

Embargos rejeitados. ( EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp n. 945.311/SP , Rel. Ministra Laurita Vaz, 5ª T., DJe 17/11/2008) Não basta, pois, a simples alegação... A matéria já se encontrava disciplinada pela Súmula 74 do STJ: Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil... A lei civil não admite que determinados fatos sejam demonstrados por qualquer meio de prova

Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transferência do imóvel pelo devedor à filha caracterizou fraude à execução... Falta de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que, para a jurisprudência, a inscrição da penhora no registro... o reconhecimento da fraude à execução, cabendo ao credor comprovar que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1... Embargos de declaração rejeitados" ( EDcl no AgRg no RHC 133430/PE , 6ª Turma, rel. Min. Néfi Cordeiro, j. 23/02/2021, DJe 26/02/2021)... Não há contradição quanto ao alcance do reconhecimento da nulidade da prova, na premissa de ser impossível que esta Corte declarasse quais provas foram contaminadas, tarefa que competiria ao Juízo de primeiro

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. [...]. 2... Embargos de declaração rejeitados (EDcl no AgRg nos EDcl no Agravo em Recurso Especial nº 1.618.414 – RJ, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik)... A confissão exigida para o Acordo de Não Persecução Penal não significa reconhecimento expresso de culpa do investigado

Deduz-se que: a) os embargos de terceiro deverão ser rejeitados liminarmente, porquanto Penélope teria que interpor embargos de devedor, pois fora intimada da penhora. b) os embargos de terceiro deverão... Reconhecimento, de qualquer sorte, de que o embargante já teria ajuizado ação reivindicatória para o mesmo fim. 7. Carência de ação mantida. 8... ser rejeitados, na medida em que Penélope teria que os interpor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação. c) os embargos de terceiro serão processados e, caso Penélope demonstre efetivamente