Não Reconhecimento Embargos Rejeitados em Notícias

em argumentos já rejeitados... Julgando embargos de declaração similares aos dos presentes autos, a Corte Especial já teve a oportunidade de se manifestar, concluindo pela não configuração da litigância de má-fé e do assédio processual... Em embargos de declaração, o consumidor requereu o aumento da indenização, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de rejeitar o pedido, puniu o embargante com multas, dada a sua insistência

Impossibilidade na via dos embargos. Precedentes. Embargos rejeitados. 1... Opostos embargos de declaração, eles não foram conhecidos... Embargos de declaração rejeitados. ( ARE 742221 AgR-ED, Relator (a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28/04/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 10-06-2015 PUBLIC 11-06-2015) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transferência do imóvel pelo devedor à filha caracterizou fraude à execução... Falta de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que, para a jurisprudência, a inscrição da penhora no registro... o reconhecimento da fraude à execução, cabendo ao credor comprovar que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência

Frente a essa decisão, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias indenizáveis... Rejeitado o pedido, o casal apresentou novo recurso especial, inadmitido na origem. O juízo negativo quanto à admissibilidade foi mantido pelo ministro Luis Felipe Salomão... Segundo ele, além de o acórdão do TJ-RS estar em conformidade com a jurisprudência do STJ, as conclusões da corte estadual sobre a não caracterização da usucapião não podem ser revistas em recurso especial

o reconhecimento de sua propriedade exclusiva... Não é a primeira derrota da empresária na disputa pela herança... À época, a justificativa da sentença foi “má administração”, já que ela não teria pago uma dívida de IPTU avaliada em R$ 400 mil e, ainda, não repassado valores referentes aos direitos autorais e alugueis

Com o advento da pandemia e o aumento das atividades judiciais on-line, comentou, mais sentido há no reconhecimento da idoneidade dessas informações divulgadas pelas cortes em seus portais... Com o julgamento, a Corte Especial reformou acórdão da Segunda Turma que havia rejeitado a cópia de calendário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como prova de feriado local... Portanto, é devida a sua juntada aos autos pela parte, oportunamente, para o fim de comprovar a tempestividade do recurso", afirmou o relator dos embargos, ministro Raul Araújo

além de apontar a ocorrência de contradições e omissões na decisão embargada, para ao final postular: “(i) o reconhecimento de sua legitimidade recursal para oposição de embargos declaratórios no processo... Embora reconhecendo a legítima preocupação que move os subscritores destes embargos, entendo que devem ser rejeitados por ausência dos vícios especificados no art. 1.023 do Código de Processo Civil, ensejadores... Decisão que rejeitou os Embargos de Declaração da AGU na ADI 6363 , esclarece que os acordos individuais para redução de salário entram em vigor no ato de sua assinatura, inclusive para fins de pagamento

Os embargos de declaração apresentados pela empresa foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos por uma empresa contra o acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso... O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o entendimento do STJ tem sido no mesmo sentido do previsto pelo artigo 1.026 , parágrafo 2º , do CPC/2015 , que permite a aplicação de multa não excedente

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela C. foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso especial da empresa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela C

Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade... atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória