Não Reconhecimento Embargos Rejeitados em Artigos e Notícias

Embargos rejeitados. 2... Nesse sentindo é de grande valia acrescentar o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECONHECIMENTO... Para a primeira, os embargos de declaração não seriam recurso, porque: a) não são julgados por outro órgão judicial, e sim pelo mesmo que proferiu a decisão embargada; b) não há previsão para o contraditório

o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional... O Ministério Público opinou pelo reconhecimento da prescrição (art. 178 , II do CPC )... que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade [7] ; Sobre a multa quando o ED for manifestado de

O reconhecimento destes, acarretará uma eventual condenação, podendo vir a prejudicar o embargado... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... Em caso de embargos intempestivos, não haverá o efeito interruptivo. [...]

Impossibilidade na via dos embargos. Precedentes. Embargos rejeitados. 1... Opostos embargos de declaração, eles não foram conhecidos... Embargos de declaração rejeitados. ( ARE 742221 AgR-ED, Relator (a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28/04/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 10-06-2015 PUBLIC 11-06-2015) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

O que diz a jurisprudência EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS... Embargos de declaração rejeitados. Declarada, de ofício, a extinção da punibilidade estatal, em face da prescrição da pretensão punitiva. E ainda: ( EDcl no AgRg no REsp 1230099/AM , Rel... Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. No caso, não se verificam tais hipóteses. 2

Todavia, se os embargos forem rejeitados, a constrição sobre os bens prossegue e o terceiro ainda pode buscar outras medidas judiciais, caso se sinta prejudicado. 5.1 Prazo para propositura dos embargos... No entanto, se os embargos forem rejeitados, a penhora ou o bloqueio judicial do bem serão mantidos e o terceiro poderá buscar outras formas de defesa ou reparação, como ação de indenização por danos materiais... Posto isso, os embargos de terceiro têm como finalidade afastar a apreensão judicial de bens imóveis de quem não seja parte no processo

NÃO RECONHECIMENTO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS... Embargos acolhidos em parte. Houve omissão quanto ao pedido de readequação da distribuição dos encargos sucumbenciais

EMBARGOS REJEITADOS. 1... "EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NÃO RECONHECIMENTO - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL - DOLO ESPECÍFICO -... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA

É o que se infere do seguinte excerto doutrinário: [...] sendo rejeitados os embargos, por unanimidade oou por maioria importa, não haverá a incidência da técnica... nos embargos for suficiente a alterar o resultado inicial da apelação, independentemente do desfecho não unânime dos declaratórios (se rejeitados ou se acolhidos, com ou sem efeito modificativo)... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS POR MAIORIA. VOTO VENCIDO QUE ALTERA O RESULTADO INICIAL DA APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DA MAIORIA QUALIFICADA

Como dito, quando a parte interpõe embargos de declaração a fim de viabilizar o prequestionamento, mas o recurso é rejeitado, considera-se que a matéria não foi prequestionada... do CPC ;[11] ou de reconhecimento da existência de omissão no acórdão, pelo STF, no julgamento da questão preliminar.[12] Isso pressupõe que, na insistência do tribunal recorrido em não se manifestar... O reconhecimento da existência de omissão, pelo tribunal superior, terá o mesmo efeito que teria o provimento dos embargos de declaração pelo tribunal recorrido: o preenchimento do requisito de admissibilidade