Serviços Ligados à Atividade-fim em Artigos e Notícias

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102 , de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio... Por exemplo, é comum a terceirização de atividades de segurança e limpeza, mas outras atividades meio e fim podem ser terceirizadas... A atividade meio é a que não possui relação com a produção final mas são essenciais para a organização da produção. Já a atividade fim tem relação com a atividade principal da empresa

O documento também estabelece protocolo para a prestação presencial mínima, que ficará restrita aos serviços essenciais ligados à atividade-fim do TST... A execução de todas as atividades se dará por meio remoto. Serviço presencial ficará restrito ao estritamente necessário... As atividades da Presidência do Tribunal, os serviços de segurança, de tecnologia da informação e comunicações, de comunicação institucional e de saúde manterão em serviço presencial o pessoal estritamente

Dessa forma, o campo de abrangência da terceirização foi ampliando, sendo permitida, inclusive, na atividade-fim do tomador dos serviços... III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102 , de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio... Julgou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 324 /DF -, “procedente para assentar a licitude da terceirização de atividade-fim ou meio.”

É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços de forma ampla, ou seja, pouco importando se em atividade-meio ou em atividade-fim da empresa contratante... empresarial estava restrita a situações específicas: trabalho temporário e de vigilância (com legislação à parte), de conservação e limpeza, bem como outros ligados à atividade-meio do tomador, desde... De acordo com o relator, as atividades desenvolvidas pela trabalhadora estavam inseridas na dinâmica empresarial e no processo produtivo da tomadora de serviço, contribuindo de forma decisiva para o seu

É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços de forma ampla, ou seja, pouco importando se em atividade-meio ou em atividade-fim da empresa contratante... empresarial estava restrita a situações específicas: trabalho temporário e de vigilância (com legislação à parte), de conservação e limpeza, bem como outros ligados à atividade-meio do tomador, desde... De acordo com o relator, as atividades desenvolvidas pela trabalhadora estavam inseridas na dinâmica empresarial e no processo produtivo da tomadora de serviço, contribuindo de forma decisiva para o seu

O documento também estabelece protocolo para a prestação presencial mínima, que ficará restrita aos serviços essenciais ligados à atividade-fim... A execução de todas as atividades se dará por meio remoto. Serviço presencial ficará restrito ao estritamente necessário... Já as atividades da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, os serviços de segurança, de tecnologia da informação e comunicações, de comunicação institucional e de saúde manterão em serviço presencial

O artigo 2º da Lei nº 13.460 /2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) não traz uma definição geral de serviço público, mas apenas para os fins desta lei... Pelo contrário, o serviço público em sentido estrito nada mais é do que as atividades exercidas pela administração pública, independentemente das atividades legislativas e executivas (AMARAL, 2022)... O princípio da moralidade está ligado ao Direito Administrativo, o qual expressa um diferencial da moral comum

Quer dizer, impedir o crédito seria o mesmo que, ao fim e ao cabo, inviabilizar a própria atividade de PD&I... “grifo nosso” Ou seja, o entendimento firmado pelo STJ, e o da RFB ao interpretar o julgado, é o de que os insumos são aqueles bens ou serviços ligados de forma estrutural ou inseparável do processo, ou... Isso porque, PD&I são atividades inseparáveis do processo produtivo de diversas atividades (p.ex.: indústria farmacêutica)

Já o princípio da garantia de adequação, está ligado a plena adequação no que se refere os produtos que são oferecidos ao consumidor, o objetivo é respeitar os interesses econômicos e por fim, o princípio... ou permissão: O que define, portanto, o regime de prestação dos serviços públicos é a necessidade da sociedade, a demanda que com eles busca o Estado responder, a fim de aperfeiçoar os fins afirmados... Certo de que essa relação abrange somente os serviços remunerados de forma estritamente específica, visto que isso exclui diretamente, os serviços remunerados de maneira compulsória, por fim, chegando

Por exemplo, até 28/04/1995, qualquer dentista poderia considerar seu tempo de serviço como especial, para fins de aposentadoria... Por fim, vale a pena ter em mente que, mesmo se o cliente não se enquadrar nessas hipóteses, ainda é possível comprovar a atividade especial... Até pouco tempo atrás, o Enunciado n. 14 tinha um inciso II, que falava do enquadramento da atividade de vigilante desarmado para fins de aposentadoria especial. 👉🏻 Olha só que dizia o inciso: “II -