Integral Cumprimento do Despacho em Artigos e Notícias

A administração a reconhecerá por meio de despacho declaratório... Em qualquer das opções, o depósito do montante integral obsta a fluência dos juros de mora, resguardando o contribuinte... O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando-se, quando cabível, o disposto no artigo 155

A liberação acontece após o aplicativo atender exigências de um despacho do ministro deste sábado, 19, que determinava o prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações descumpridas... "Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida

As exigências formalizadas pela fiscalização aduaneira e o seu atendimento pelo importador, no curso do despacho aduaneiro, deverão ser registrados no Siscomex. § 1º Sem prejuízo do disposto no caput... A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC . CONSUMO DE MERCADORIA IMPORTADA COM FRAUDE (SUBFATURAMENTO). MERO EXAURIMENTO DE INFRAÇÃO... A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC . CONSUMO DE MERCADORIA IMPORTADA COM FRAUDE (SUBFATURAMENTO). MERO EXAURIMENTO DE INFRAÇÃO

O veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada... Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite... Realizo também diligências como correspondente jurídico, como acompanhamentos, alvarás, análises, andamentos, audiência, cargas, certidões, cópias, despachos, distribuição e C.A.C's ( CR)

Eventual despacho relacionado à distribuição do pedido, como uma ordem para emenda à inicial, não se confunde com o despacho que inicia a fase deliberativa... Ressalta-se também que o despacho que processa a recuperação judicial distingue-se da decisão que concede a recuperação judicial (Coelho, 2007, p. 417): O pedido de tramitação é acolhido no despacho de... Nesta fase é importante a fiscalização para certificar o cumprimento do plano tanto por parte da sociedade empresária em recuperação judicial, quanto pelos credores

caráter permanente, ou seja, estabelecidos pelo juiz na sentença ou em acordo das partes devidamente homologado (artigo 1.699 do Código Civil ) e os provisórios, que são os fixados liminarmente no despacho... Partindo dessa primícia, dentro do cumprimento de sentença, temos duas possibilidades, sendo elas, cumprimento de sentença pelo rito da penhora e o cumprimento de sentença pelo rito da coerção pessoal... Não é raro acreditar que o mero fato de o (a) filho (a) estar sob a guarda e residindo com sua (seu) genitora (o) a responsabilidade é integral desta (e) cabendo a referida arcar com a total responsabilidade

Despacho instaurando a representação > 4. Petição de Defesa prévia > 5. Audiência de Instrução > 6. Parecer preliminar emitido pelo TED > 7. Petição de Razões finais > 8... · É permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, com as provas efetivas de bom comportamento. · A prescrição do processo... Dicas importantes : · Toda vez que tiver que manifestar, solicite cópia integral e atualizada da representação. · Impugne todos os fatos e documentos. · Explique o que realmente aconteceu de forma clara

Adotar a sistemática é um procedimento administrativo, seguro e ágil, que possibilita a quitação do ICMS de forma imediata e integral... Além do mais, por meio dessa fiscalização será possível confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação... à verificação, o importador não comparecer, a etapa do despacho será interrompida

“Com o fim de dar integral cumprimento ao contido naquela decisão, em especial aos direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade de imprensa e do pensamento, assim como... Clique aqui para ler a íntegra do despacho... O despacho do delegado da Polícia Federal de Curitiba, Luciano Flores de Lima, permite a entrada de outros veículos de imprensa para acompanhar a conversa, desde que com a anuência de Lula e dentro dos

Antes do referido despacho, os procuradores das partes tentaram por diversas vezes falar com o magistrado e com os servidores do gabinete para o cumprimento do acordo celebrado, tentativas estas todas... Ou seja, em cumprimento à sentença judicial que homologou o acordo extrajudicial, após mais de cinco meses do trânsito em julgado e da concordância das partes e do Ministério Público, o despacho judicial... O acordo teve parecer favorável do Ministério Público e foi devidamente homologado pelo Juízo por sentença em 24 de abril de 2019, com depósito judicial do valor integral pela seguradora ré