Sentença em Embargos de Declaração em Artigos e Notícias

Por mais que sejam esdrúxulos os exemplos sobre embargos de declaração, eles se repetem na prática constantemente... os embargos de declaração passarão a reger-se de acordo com os casos previstos no Código de Processo Civil... Previu o art. 1.022 do CPC/15 que todas as decisões são passíveis de embargos de declarações, até mesmo as decisões irrecorríveis

É matéria processual intrincada e polêmica o cabimento do recurso de embargos de declaração em face de decisão unipessoal de presidente ou vice-presidente de tribunal de justiça ou tribunal regional federal... É notório, por uma simples leitura do Código de Processo Civil de 2015 , que são cabíveis os embargos de declaração em face de qualquer decisão judicial, seja ela decisão interlocutória, decisão monocrática... Em conclusão, e de acordo com a legislação pertinente, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, por óbvio, com conteúdo decisório passível de posterior integração

dos embargos de declaração... Mas e em relação aos embargos de declaração opostos contra a sentença, que é o recurso a ostentar, como regra geral, efeito suspensivo “automático”, apenas excepcionalmente suprimível (art. 1.012, caput... Mesmo que os embargos de declaração de fato não tenham efeito suspensivo, a circunstância da sentença ser recorrível por apelação (art. 1.009, caput ), que em regra terá eficácia suspensiva, faz com que

Citou doutrina segundo a qual a decisão que julga embargos de declaração passa a incorporar sentença ou o acórdão, formando com ele um conjunto incindível... "Aqui, os embargos de declaração foram rejeitados... "O entendimento de que não haveria interrupção da prescrição no caso de rejeição dos embargos levaria sempre ao interesse da defesa de interpor embargos de declaração contra qualquer decisão de recebimento

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade... Acesse a indicação deles no material a seguir👇 📚 Edição 189 - Embargos de Declaração I 📚 Edição 190: Embargos de Declaração II Abaixo a reprodução das 20 teses: EDIÇÃO 189 Os embargos de declaração... Jurisprudência em teses - Edição 189: Embargos de Declaração I

Cabem embargos de declaração quando: I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição; II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentença. Art. 465... e dos Efeitos da Sentença nos artigos 464 e 465 , no capítulo destinado à sentença e coisa julgada, os embargos oponíveis à sentença, in verbis: Art. 464... Os Embargos de Declaração definidos como recursos que visam a modificação, correção de determinada sentença ou despacho, ganharam mais força

Quanto ao cabimento, no processo de trabalho, a teor do artigo 897-A da CLT , cabem embargos de declaração apenas da sentença ou acórdão... Os embargos de declaração podem apresentar efeito modificativo da decisão. Importante frisar que os embargos de declaração podem levar à modificação da decisão judicial... Por fim, têm-se os embargos de declaração protelatórios, isto é, aqueles utilizados para atrasar o processo

Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação”... No Recurso Especial 1.910.317-PE (J. 2/3/21), a 4ª T do STJ decidiu controvérsia acerca a possibilidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração contra acórdão, tendo em... Ressaltou-se, ainda, que apesar de o art. 942 /CPC não mencionar a possibilidade de a divergência ocorrer no julgamento dos embargos de declaração, deve ser levado em consideração o efeito infringente

Certo dia me deparei com uma decisão que não acolheu embargos que opus em face de sentença que não apreciou ponto importante que ressaltei... A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente... Os embargos de declaração opostos em face de omissão sob ponto não apreciado que foi apontado pela parte não deveriam ser acolhidos sob pena de limitar à parte ao direito trazido pelo princípio do acesso

SENTENÇA CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS... sobre o efeito modificativo dos embargos de declaração... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS