Sentença em Embargos de Declaração em Artigos e Notícias

Consequências de um embargo de declaração Esclarecimento de dúvidas Um embargo de declaração pode trazer esclarecimentos e correções importantes na sentença... Prejudicado pela sentença Se você se sentiu prejudicado pela sentença, um embargo de declaração pode lhe dar a oportunidade de esclarecer o assunto... Erros e contradições Caso existam erros ou contradições na sentença, um embargo de declaração pode ajudar a saná-los

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem... No entendimento do TJPR, o sentido da atribuição de efeito interruptivo de prazos aos embargos de declaração é o de não causar prejuízo à parte que os opõe... O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC , considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para

Notícias DECISÃO 28/08/2023 Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos... No entendimento do TJPR, o sentido da atribuição de efeito interruptivo de prazos aos embargos de declaração é o de não causar prejuízo à parte que os opõe... O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC , considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para

Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. Art. 382 , CPP... Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade... dessas instâncias. § 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso

Os embargos de declaração é um recuso que tem por finalidade ACLARAR ou INTEGRAR qualquer sentença ou acórdão judicial, que padeça dos vícios de OMISSÃO, OBSCURIDADE ou CONTRADIÇÃO... A competência para o julgamento do recurso em tela é do próprio órgão prolator da sentença ou acórdão ( juiz a quo)... A abertura dos embargos declaratórios, interrompe o prazo para interposição outros recursos, art. 1.022 , NCPC /15 . interromper: começa do zero suspender: para de contar e, volta de onde parou

No entendimento do TJPR, o sentido da atribuição de efeito interruptivo de prazos aos embargos de declaração é o de não causar prejuízo à parte que os opõe... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao... O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC , considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para

III - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DECISÃO Discute-se se os embargos de declaração podem alterar o teor da decisão exarada... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA Rogério Tadeu Romano I - O AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Tem-se do CPC de 2015 : Art. 1. 022... De toda sorte, sem vícios a corrigir, os embargos de declaração não permitem o rejulgamento da causa

JORGE DO NASCIMENTO VIANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0006056-13.2017.8.08.0048 EMBGTE: ERICSON LUIZ RAMOS EMBGDO: ALMERINDA FERREIRA DIAS SOUZA E OUTROS RELATOR: DES... QUARTA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Embargos de Declaração Cível Nº 0006056-13.2017.8.08.0048 SERRA - 1ª VARA CÍVEL EMGTE ERICSON LUIZ RAMOS Advogado (a) ADEMIR JOSE DA SILVA 007457 - ES Advogado (a) SALOMAO... JORGE DO NASCIMENTO VIANA D E C I S Ã O Cuidam os autos de recurso Embargos de Declaração oposto por ERICSON LUIZ RAMOS , por meio do qual impugna a r. decisão de fls. 1.867/1.868, de lavra do Eminente

Não era outra a lição de João Monteiro[2],para quem só é lícito ao juiz declarar a sentença já proferida, não podendo, portanto, modificar em ponto algum a mesma sentença... o ajuizamento do recurso de embargos de declaração... É exatamente o que sucedeu no julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, dos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos

Sendo assim, não há dúvidas acerca da tempestividade dos Embargos de Declaração. II... Ademais, o prazo para interposição de Embargos de Declaração iniciou em 8 de junho de 2021, terça-feira, e esgotou-se em 14 de junho de 2021... Segundo o art. 897 CLT , nestes casos, por exemplo: omissão; A melhor maneira de atacar evidentes problemas será opondo embargos de declaração