Acolhimento do Pedido da Autora em Artigos e Notícias

NO CASO EM EXAME, NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA, POIS APLICÁVEL A TESE JURÍDICA PRECITADA... INDEPENDENTE DE PEDIDO A ESSE RESPEITO, DEVIDO AO TRABALHO ADICIONAL NESTA INSTÂNCIA, DE ACORDO COM OS LIMITES FIXADOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO ART. 85 E SEUS PARÁGRAFOS DOCPC... ILEGITIMIDADE DO MÉDICO QUE ASSISTIU À PARTE AUTORA. ATENDIMENTO PRESTADO VIA CONVÊNIO PÚBLICO (IPE SAÚDE). AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, CF. TEMA 940 DO STF

necessários por ser, em razão do diagnóstico de cardiopatia complexa, em qualquer hospital da rede pública de assistência à saúde. - Não acolhimento da alegação da União de nulidade da sentença por ausência... - Cinge-se a controvérsia ao exame da possibilidade da condenação da ré a prestar à autora o devido atendimento na especialidade de Cardiologia, realizando os exames, cirurgias e tratamentos que se façam... Solicitamos transferência para realizar cirurgia pediátrica". - Verifica-se que a autora realizou exame diagnóstico por imagem no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras INC (fl.20), tendo sido

O Município de Itinga do Maranhão, segundo a promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves Reis, autora da Ação Civil, não possui nenhuma estrutura de acolhimento para crianças e adolescentes em risco... Já o acolhimento institucional é um serviço de assistência provisório oferecido em abrigos para um grupo de crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar... Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e outros dispositivos legais, o acolhimento integra a política de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA A DECLARAÇÃO DO DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA DA AUTORA... A professora Maria Berenice Dias defende ainda, que “ o divórcio deve ser decretado pelo juiz ao despachar a inicial, mesmo quando não houver pedido de liminar pela parte autora .”... ACOLHIMENTO. DIREITO POTESTATIVO. INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE PÔR FIM AO MATRIMÔNIO. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO QUE SE IMPÕE. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 , § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Insurgência da autora. Acolhimento... Valor dado à causa pela autora que corresponde ao valor venal do terreno objeto da ação, o que deve ser mantido. Decisão reformada. Recurso provido"... Em se tratando de Usucapião, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial, o reconhecimento e a procedência dos pedidos deverão contemplar as edificações levantadas pelo interessado nas hipóteses

Na perspectiva da sucumbência, o acolhimento do pedido inicial - este entendido como sendo a pretensão reparatória stricto sensu , e não o valor indicado como referência -, com o reconhecimento do dever... O valor sugerido pela parte autora para a indenização por danos morais traduz mero indicativo referencial, apenas servindo para que o julgador pondere a informação como mais um elemento para a árdua tarefa... PEDIDO. CONDENAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR INFERIOR AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 326 /STJ. SUBSISTÊNCIA NO CPC/2015 . RECURSO DESPROVIDO. 1

formulado pela tutora: "Dessa forma, merece acolhimento a pretensão da autora para que possa transportar a cadela consigo no chão da cabine da aeronave ou em local adjacente ao seu, fazendo o uso de arreio... A passageira possuía diagnóstico de transtorno misto ansioso e depressão, sendo a companhia do animal indispensável para o seu controle emocional, o Magistrado de maneira exímia deferiu o pedido de tutela

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Pretensão da Fazenda Estadual e da autora à reforma. Descabimento do apelo fazendário. Confisco evidente... Insurgência da autora. Acolhimento. Multa que deve incidir sobre o valor histórico devido. Impossibilidade de incidência de juros sobre a base de cálculo da multa... Pleito da autora voltado à necessidade de limitação da multa ao patamar de 100% do valor do tributo, de substituição dos juros moratórios estaduais pela taxa Selic, e de correção dos termos iniciais dos

“As citações e reflexões acima ventiladas têm como objetivo deixar claro que o acolhimento do pedido de modificação do prenome independe da realização da cirurgia de transexualização... Neste contexto, nos autos 0045653-03.2012.8.19.0001 a autora postulou ter seu prenome alterado em decorrência de sua transexualidade... Basta olhar as fotos contidas no documento de fl. 28 e ser verá que a parte autora efetivamente se apresenta como uma mulher.” (Processo n. 0045653-03.2012.8.19.0001 , p. 5)

que julgou a ação procedente para determinar a limitação dos descontos mensais em folha de pagamento e em conta corrente ao percentual de 30% dos rendimentos líquidos da autora – Pedido de improcedência... de redução – Não acolhimento – A sentença fixou a verba honorária no patamar mínimo de 10% sobre o valor da causa... da ação – Não acolhimento - Limitação que se faz necessária – Preservação do caráter alimentar dos proventos - Inteligência dos artigos 7º , X , da CF e art. 6º , V , do CDC - Sentença mantida - Como