Arresto Executivo em Artigos e Notícias

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente "evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução"... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação" , afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Em outras palavras, a citação é condição apenas para a conversão do arresto em penhora, e não para o deferimento do arresto executivo, disse o ministro Antonio Carlos... Segundo o ministro Antonio Carlos, o arresto executivo visa justamente evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução... O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do CPC , consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação, afirmou

Há no entanto a possibilidade descrita no artigo 830 e seguintes do CPC , que é o arresto executivo... Após pedido de citação por edital, pode-se solicitar o arresto dos bens a fim de bloquear os bens com fito de sanar a dívida. Diz o artigo: Art. 830... Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará

Há, no entanto, a possibilidade descrita no artigo 830 e seguintes do Código de Processo Civil , que é o arresto executivo... Então após se esgotar todas as outras formas processuais de citação, localização do pai etc., se não encontrar o genitor pode-se usar o arresto executivo... Após pedido de citação por edital, pode-se solicitar o arresto dos bens a fim de bloquear os bens com objetivo de sanar a dívida.⁣ ⁣

O questionamento existente, em relação ao arresto cautelar, é se o efeito, assim como ocorre no arresto executivo, retroage também se produz quando antes da penhora foi efetivado um arresto cautelar... O código de processo civil de 1973 atribui o nome de arresto a dois institutos de natureza distinta: o arresto executivo e o cautelar. O primeiro é mencionado no art. 653: Art. 653... A finalidade do arresto é de garantir a futura execução por quantia certa

Vale ressaltar também que a medida cautelar de arresto não deve ser confundida com o arresto executivo do art. 653 do CPC... Requisitos indispensáveis e concorrentes do arresto: Pedido de arresto plenamente justificado é aquele que encontra no título executivo sua causa remota e no comportamento nocivo do devedor, descrito nas... É verdade também que o arresto é instituto semelhante à penhora, tanto é que as normas referentes à penhora (arts. 659 a 670 , CPC ) se aplicam subsidiariamente ao arresto, até porque o arresto tem como

A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2... O que é título executivo e o que é duplicata... Outro exemplo seria pedir o arresto de bens por meio do Sisbajud

bloqueio e penhora de valores sobre recursos escriturados com vinculação orçamentária específica ou vinculados a convênios e operações de crédito, valores de terceiros sob a administração do Poder Executivo... Ontem (24) o próprio desembargador Francisco de Asevedo tinha determinado o arresto nas contas do governo estadual para o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e inativos da Uerj... O desembargador Francisco José de Asevedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou hoje (25) a suspensão de bloqueio de arresto das contas do estado no dissídio coletivo de greve impetrado