Benesse Concedida Unicamente a Este em Artigos e Notícias

Pois danos sofridos unicamente pelo ex-cônjuge revestem-se de caráter" personalíssimo ". " (...)... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AOS AUTORES. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO. LITISCONSÓRCIO ATIVO. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA SOMENTE POR UM DOS AUTORES... REVOGAÇÃO PARCIAL DA BENESSE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CÍVEL. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO INCIDENTAL EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA

A saída poderá ser concedida cinco vezes ao ano, exceto aos presos em regime fechado. Cada saída poderá durar até sete dias corridos... Em São Paulo, são regulamentadas pelo Juíz Corregedor, e podem ser concedidas em datas como: Natal, Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e finados... Apesar de haver mecanismos e benesses nesse sentido, na prática, a eficácia de tais dispositivos está longe de promover com rigidez a ressocialização do encarcerado

Tais garantias concedidas às crianças e adolescentes, são comumente enxergadas e compreendidas por parte da sociedade, como uma benesse ou falha estatal, o que justificaria os altos índices e o aumento... Entretanto, por não possuir atribuição policial, não cabe ao Conselho Tutelar presidir investigação acera da prática de ato infracional, o que compete unicamente à autoridade policial

Tem-se que o princípio da Solidariedade fundamenta a compulsoriedade do sistema, considerando que todos que trabalham devem contribuir para assegurar a manutenção de todos os segurados, e não unicamente... Emenda Constitucional nº 103 /2019, o auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-incapacidade, excluindo-se o vocábulo “doença”, pois este benefício não depende unicamente

É dizer que, na ótica assistencial prevalece a análise da possibilidade de atendimento estatal da benesse... Cabe salientar que os requisitos são regularmente reavaliados pelo INSS como forma de controlar a continuidade da benesse... crivo social, Amado [26] assevera que as medidas públicas bem como as privadas são destinadas especialmente para satisfazer as necessidades humanas essenciais de quem delas precisar, podendo servir unicamente

Portanto, para a finalidade precípua da concessão da benesse da gratuidade judiciária a caracterização como pessoa jurídica deve ser relativizada... depositadas pelo sistema mailbox, a Lei de Propriedade Industrial , em suas disposições finais e transitórias (art. 229, parágrafo único), estabeleceu regra expressa assegurando proteção limitada unicamente... microeempreendedores individuais e empresários individuais, em princípio, basta a mera afirmação de penúria financeira, ficando salvaguardada à parte adversa a possibilidade de impugnar o deferimento da benesse

concedidas ao delator, a nova lei passou a prever ao infrator/delator primário a possibilidade do perdão judicial, desde que atendesse os requisitos previstos em lei... Já em fase processual, mais especificadamente no momento do juiz sentenciar, esse não pode considerar unicamente as informações dadas pelo colaborador para proferir sentença penal condenatória, devendo... Elencou em seu artigo 4º novas hipóteses, além da já conhecida delação dos comparsas de crime, em que o colaborador poderá obter as benesses legais: I - a identificação dos demais coautores e partícipes

antecipada concedida incidentalmente... Não havendo resistência à liminar concedida, após a efetivação da medida requerida pela parte, extinguirá o processo mantendo-se assim a eficácia da medida concedida, sem que a situação fique resguardada... Assim, caso o réu não interponha agravo de instrumento, a tutela antecipada, concedida em caráter antecedente, torna-se estável

Neste sentido decidiu o STF que “A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o prazo em dobro previsto na Lei nº 1.060 /50 é prerrogativa concedida unicamente aos defensores públicos, não sendo extensível... GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA... outros recursos ao recolhimento da multa em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, tais quantias são exigíveis ao final, caso o beneficiário venha a sucumbir, não estando alcançadas pelas benesses

Visando solucionar os litígios de forma eficaz, célere, com a mesma segurança jurídica e de modo menos oneroso às partes, as demandas que ao longo dos anos dependiam unicamente do Judiciário para obter... Outros tribunais editaram provimentos iguais, tais como Mato Grosso, Alagoas e Ceará, porém, foi concedida liminar suspendendo os efeitos do Provimento paulista, em ação impetrada pelo Conselho Federal... Em suma, o estudo explanou sobre as benesses advindas do movimento da desjudicialização ao incentivar o uso das Serventias Extrajudiciais como um grande passo dado pelo legislador, como forma de desafogar