Meação e Herança em Artigos e Notícias

Se Antônio vier a falecer, como identificar (e separar) o que é meação do que é herança... Quando uma pessoa casada morre, é comum se dizer que a (o) viúva (o) vai ficar com metade da herança. Tal equívoco nasce justamente da confusão que é feita entre os institutos da meação e da herança... : R$ 250.000,00), a título de meação + 1/3 da casa de R$ 1.500.000,00, a título de herança , ou seja: R$ 500.000,00

Para ela, a indignidade atualmente não é prevista como causa de exclusão da meação... Disse que a atitude da mãe merecia repúdio e todas as sanções cíveis possíveis, para que perdesse seu direito à meação... O autor citou voto proferido pela desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, na Apelação Cível 70005798004: “Quem matou o autor da herança fica excluído da sucessão

Para ela, a indignidade atualmente não é prevista como causa de exclusão da meação... Disse que a atitude da mãe merecia repúdio e todas as sanções cíveis possíveis, para que perdesse seu direito à meação... O autor citou voto proferido pela desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, na Apelação Cível 70005798004: “Quem matou o autor da herança fica excluído da sucessão

Pode também - sabemos - não receber NADA A TÍTULO DE HERANÇA e somente MEAÇÃO (e mesmo assim, "talvez"), como ocorre por exemplo, na hipótese do art. 1.830 que ressalva a hipótese onde a comunhão de vidas... (50%) e HERANÇA sobre outros bens (podendo ser concorrência, com percentual variável a depender do caso concreto) ou ainda HERANÇA INCLUSIVE SOBRE OS MESMOS BENS (ou seja, 100%, por exemplo, quando ela... já não mais existe de modo a justificar herança - ou seja a SEPARAÇÃO JUDICIAL ou FÁTICA maior que dois anos

Na morte do marido, além da meação em relação aos bens adquiridos durante o tempo que estavam juntos, você receberá herança dos bens particulares que o seu marido deixou, dividindo com os filhos, se tiver... Então, nessa situação, você terá direito aos bens particulares do seu marido, no caso, a herança recebida... Assim, ocorrendo o fim do relacionamento EM VIDA, pelo DIVÓRCIO, os bens que cada um tinha ANTES de casar NÃO INTEGRAM A PARTILHA, pois serão considerados bens particulares, havendo apenas a meação (50%

Em muitos casos, no âmbito sucessório, encontramos a ocorrência de herança e meação. Por vezes, o cônjuge ou companheiro é concorrente na herança e, por vezes, ele tem meação... No entanto, não é incomum - mas, ainda assim, errado - a confusão entre herança e meação: A herança é o conjunto patrimonial deixado pelo de cujus e será destinado aos seus herdeiros, seguindo a ordem... Por outro lado, a meação é a cota parte que um cônjuge ou companheiro possui em relação ao patrimônio que foi adquirido durante a união (seja casamento ou união estável) e está diretamente relacionado

A meação não se confunde com herança. Na herança, os bens são transmitidos aos herdeiros em caso de morte... Introdução: No direito brasileiro, o conceito de meação está profundamente ligado ao regime de bens no casamento e na união estável... Já a meação é o direito do cônjuge ou companheiro de ficar com metade dos bens comuns, independentemente da existência de herdeiros

Assim sendo, considerando a meação (50%) e a parte da herança (16,66%, ou um terço dos 50% restantes dos bens comuns), a companheira receberá 66,66% dos bens comuns... ou herança na constância da união estável... Casal abraçado: Companheira fica com metade dos bens comprados durante a união, mais uma parte da herança Dúvida do internauta: Gostaria de saber se minha companheira tem direito à minha herança, levando

A juíza substituta da 25ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido dos autores, para declarar a indignidade e exclusão do réu do direito de herança, mas manteve seu direito à meação... O réu apresentou contestação, na qual defendeu que, por ter sido casado no regime de comunhão universal de bens, não há herança a ser recebida, pois já é proprietário de metade de todos os bens... Além do seu direito à meação, argumentou ter direito sobre o imóvel em que residiam, porque este foi adquirido durante o casamento

HERANÇA. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. 1... : "Dentre os direitos patrimoniais do cônjuge, distinguem-se a meação e a herança... Incidência sobre a herança e não sobre a meação, que NÃO INTEGRA o patrimônio do" de cujus "