Quantidade do Entorpecente em Artigos e Notícias

não relevante de entorpecentes não basta para justificar a segregação social... Analisando as particularidades do caso, verifica-se os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, pois a quantidade não se mostra particularmente relevante... Rissato, em Decisão Monocrática no RHC 188.895/BA, decidiu pela revogação da prisão preventiva de acusado preso com 332g de maconha, 27g de cocaína e uma balança, apoiado nos precedentes de que a quantidade

Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas quando apreendida em contexto... e o volume de entorpecentes — configura o delito do artigo 33 da Lei 11.343 /2006, quando utilizada para esse fim... Além disso, Ribeiro Dantas apontou que, não havendo motivo legítimo que justificasse a guarda de quantidade significativa de cafeína, conhecida por ser utilizada para o preparo da droga, e sendo coerentes

Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas (artigo 33 , parágrafo 1º... e o volume de entorpecentes – configura o delito do artigo 33 da Lei 11.343 /2006, quando utilizada para esse fim... Além disso, Ribeiro Dantas apontou que, não havendo motivo legítimo que justificasse a guarda de quantidade significativa de cafeína, conhecida por ser utilizada para o preparo da droga, e sendo coerentes

esse específico fim a quantidade de sementes da droga apreendida... "[...]Não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas e de uso de substância entorpecente, por se tratar de crimes de perigo abstrato ou presumido, sendo irrelevante para

Contudo, a lei não especifica a quantidade de drogas ilícitas consideradas para uso pessoal ou tráfico. (RIBEIRO; MAIA, 2022)... Soares (2021) afirma que as leis relativas à atividade criminosa são determinadas por vários fatores, como a natureza do crime, a quantidade do crime cometido, a localização do crime, as condições em que... NO BRASIL 17 3.1 Os danos sociais causados pelo consumo de entorpecentes 19 4 O DIREITO PENAL E A CRIMINALIZAÇÃO DE ENTORPECENTE PRINCÍPIO DA LESIVIDADE A LUZ DO 23 4.1 A violação do Princípio da Lesividade

Fato é que no Brasil uma pessoa pode ser condenada por tráfico de drogas na posse de menos de 10 gramas de entorpecentes como ser absolvida com mais de um quilo de entorpecentes em sua posse, tudo a depender... Em análise dos autos, não se tem notícia de qualquer ato de mercancia dos entorpecentes. Os policiais nada relataram neste sentido... Com relação à quantidade de drogas, não existe um padrão oficial no Brasil sobre uma quantidade X de droga que você precisa ter em sua posse antes de ser processado por este crime

QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO É ELEMENTO, POR SI SÓ, PARA PRESUMIR-SE O RISCO DE RENITÊNCIA DELITIVA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Hipótese em que, apesar de não ser ínfima, a quantidade de entorpecente encontrada não é expressiva, a evidenciar a suficiência, no caso, da fixação de medidas cautelares diversas da prisão... Todavia, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos não se mostra excessiva - 184 comprimidos de ecstasy , 2 pontos de LSD, 55g de maconha, e 27g de cocaína (fl. 366) -, não se encontrando apta

Devido à pequena quantidade de droga e à primariedade do réu, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um homem preso por tráfico de entorpecentes... O relator do recurso em Habeas Corpus observou que a quantidade de droga apreendida não era expressiva — somente 685 gramas de maconha

Isso porque, o fundamento relacionado à apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes não impede a concessão da prisão domiciliar se não demonstrados outros motivos que evidenciam que a conduta... [Jurisprudência] STJ: grande quantidade de drogas não impede domiciliar para mãe (Informativo 733) No AgRg no HC 712.258-SP , julgado em 29/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... decidiu que “a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas não impede a concessão da prisão domiciliar à mãe de filho menor de 12 anos se não demonstrada situação excepcional de prática de delito

A prisão preventiva de jovem com 23 anos de idade, pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes (12 (doze) tabletes de maconha, pesando 81,00g; 01 (um) tablete de maconha, pesando 57,62g; e 01 (... QUANTIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... TRÁFICO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1