Quantidade do Entorpecente em Notícias

Duas mulheres foram condenadas por decisão da 15ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de tráfico de entorpecentes... Na sentença, que julgou a ação procedente, o juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli destacou que a quantidade de droga apreendida, bem como a confissão das acusadas não deixa dúvida quanto à autoria e materialidade

QUANTIDADE REDUZIDA DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Assim, "[s]e a quantidade de droga apreendida é reduzida e estão ausentes outros elementos que autorizem conclusão acerca do envolvimento profundo ou relevante do agente com o tráfico de drogas, não se... No caso, o fato imputado não se reveste de maior gravidade - apreensão de 57 trouxas de maconha, já embalado para venda e o resto solto, pesando 78g, além de 1 trouxa de maconha -, quantidade que não autoriza

A droga estava com passageiro proveniente de Lisboa. No dia 25 de março, em procedimento de fiscalização de voo internacional, a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília apreendeu aproximadamente 50 mil comprimidos de ecstasy e 2,5 kg de skunk. A droga estava oculta no fundo falso de duas malas de um passageiro em voo proveniente de Lisboa e foi detectada com a utilização de scanner. O passageiro foi detido em flagrante e encaminhado à Polícia Federal para providências cabíveis na esfera criminal.

QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO USADA NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE DE FIXAR O REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE... A elevada quantidade de entorpecentes apreendida justifica a fixação do regime mais gravoso do que aquele previsto para o quantum de pena aplicado. 2... No julgamento do AgRg no HC 859154 / SP , a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que, uma considerável quantidade de entorpecentes justifica a imposição de um regime mais severo do

“Assim, faz jus o recorrente à incidência da minorante aqui pleiteada, porém na fração de 1/6, patamar adequado e proporcional à espécie, em vista da quantidade do entorpecente apreendido — 1.893,42kg... Ao analisar o caso, o juiz explicou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que a quantidade de substância entorpecente e a sua não natureza hão de ser consideradas para aumento... A defesa alegou que o réu faz jus à aplicação do tráfico privilegiado e que o julgador não pode se basear apenas na mera quantidade de drogas para afastar o benefício

São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas. 5... É inviável a análise acerca do reconhecimento do tráfico privilegiado e da quantidade de pena a ser eventualmente fixada em sentença condenatória, pois não é permitido, na estreita via do writ, juízo de... 2021 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o oferecimento de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) pelo Ministério Público nos casos de tráfico ilícito de entorpecentes

São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar no caso de tráfico ilícito de entorpecentes a quantidade, a variedade ou a natureza das drogas apreendidas. 5... É inviável a análise acerca do reconhecimento do tráfico privilegiado e da quantidade de pena a ser eventualmente fixada em sentença condenatória, pois não é permitido, na estreita via do writ, juízo de... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o oferecimento de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) pelo Ministério Público nos casos de tráfico ilícito de entorpecentes

em poder do sentenciado, porquanto pequena a quantidade de entorpecente apreendida em poder do agravado. 2... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se pode exasperar a pena-base com base na natureza da substância entorpecente apreendida, especialmente quando em pequena quantidade... Diante do disposto no art. 59 do Código Penal , c/c o art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, entende-se como insuficiente a motivar a exasperação da pena-base a menção à natureza da substância entorpecente apreendida

Tratando-se de quantidade não expressiva de entorpecentes - 5,8 gramas de maconha, um tablete de 400 gramas de maconha, 20 trouxinhas de cocaína, totalizando 6,2 gramas -, a custódia preventiva não se... QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM. 1... "A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social" ( HC n. 567.850/GO , relator

A quantidade do entorpecente apreendido, por si só, não é elemento suficiente para justificar a prisão preventiva, como forma de antecipar a pena do acusado... Consta da decisão: "A quantidade de droga apreendida (180g de cocaína), embora longe de ser pouca, não é, por si só, indicativa, da periculosidade do agente, a ponto de justificar o encarceramento preventivo