Súmula nº 284 do STF em Artigos e Notícias

SÚMULA N. 7 /STJ. BIS IN IDEM. SÚMULA N. 283 /STF. DISCUSSÃO ACERCA DA PROVA EMPRESTADA. DISPOSITIVO INDICADO DISSOCIADO DA TESE RECURSAL. SÚMULA N. 284 /STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Incidência da Súmula n. 283 /STF. 3... Incide, no ponto, a Súmula n. 284 /STF. 4. Agravo regimental desprovido. ( AREsp 1.942.272 , ministra Nome) Alega que os pacientes sofreram “dupla punição pela mesma conduta”

Além da descrição trazida pela própria legislação, o Supremo Tribunal Federal criou a Súmula Vinculante nº 11 para tratar especificamente sobre o uso das algemas: "Só é lícito o uso de algemas em casos... Apesar disso, o próprio Código de Processo Penal ( CPP ), em seu artigo 284 , já trazia a ideia de que a utilização de força, pelas autoridades policiais, na realização da prisão, deve ser sempre pautada... Isso é tão verdade que, em sendo descumprido tal direcionamento, o próprio STF menciona a possibilidade de nulidade da prisão ou ato processual que contrarie tal norma

SÚMULA Nº 284 /STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1... Quando o artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284 /STF. 6... SÚMULA N. 377 /STF. PROVA. VALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

SÚMULA 284 /STF AFASTADA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. ART. 42 DA LEI 11.343 /2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... SÚMULA 83 /STJ. 1... Incidência da Súmula 83 /STJ. 5. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

na verdade, apenas consolidou entendimento do STF sobre o cumprimento de legislação que já tratava do assunto [6] , como fazem os artigos 284 e 292 do Código de Processo Penal que tratam do uso restrito... Diante desse panorama foi criada a súmula vinculante nº 11 , do Supremo Tribunal Federal, que pretende garantir a proteção daquele que se encontra em situação de vulnerabilidade diante da ação estatal... A SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF A Constituição Federal é a lei máxima que as bases das normas legais e dita os direitos fundamentais a serem garantidos a toda a população, são nos artigos 1º e 5º que

SÚMULA 7 /STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DISSOCIADO DA TESE RECURSAL. SÚMULA 284 /STF. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CUNHO FAMILIAR... Incide a Súmula 284 /STF quando o recurso apresenta violação a dispositivo legal dissociado da tese recursal. " A jurisprudência do STJ reconheceu a possibilidade jurídica da dissolução parcial de sociedade... SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

Aplicável, portanto, a Súmula 284 /STJ... Tal opinião ficou assente na Súmula 596 do STF... 284 /STF – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – PACTUAÇÃO – COMPROVAÇÃO – SÚMULA 7 /STJ – DESPROVIMENTO. 1 – Com relação à limitação dos juros remuneratórios, à comissão de permanência e à compensação, a decisão

da Súmula do Supremo Tribunal Federal... seguimento negado em virtude da sua deficiente fundamentação bem como em razão de"não dialogar com as razões de decidir consagradas na decisão impugnada", atraindo, assim, a incidência dos enunciados n. 283 e 284... SÚMULA 7 - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial

SÚMULA N.º 284/STF. VIOLAÇÃO AO artigo 535 , DO CPC . INOCORRÊNCIA. ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. NÃO CONHECIMENTO. ADMINISTRATIVO... A ausência de indicação dos motivos pelos quais a lei federal restou violada revela a deficiência das razões do Recurso Especial, fazendo incidir a Súmula 284 do STF:"É inadmissível o recurso extraordinário... In casu, independente do exame da legislação local, vedado pela incidência da Súmula n.º 280/STF, uma vez que não há controvérsia instaurada nos autos acerca do tema, prevê o Estatuto dos Servidores Públicos

Inclusive, já houve exigência legal nesse sentido, porém, como verificado pelo Supremo Tribunal Federal e firmado na Súmula Vinculante nº 21, é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios... § 2º , do Código de Trânsito Brasileiro : “Art. 284, § 2º... Como trata-se de uma súmula vinculante, que tem de ser observada por toda a administração pública, as entidades e órgãos de trânsito já não praticam tal exigência ilegal