Sentença Que Julga Parcialmente Procedentes Os Pedidos Iniciais em Artigos e Notícias

SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE IMPUGNOU DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA... RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO E NÃO EXTINGUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO.DECISÃO QUE PÕE FIM AO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO

art. 475-N do CPC ), outra conclusão não seria possível senão "a de que a sentença que julga o mérito do pedido revisional de contrato seja procedente, improcedente ou parcialmente procedente configura-se... que julga parcialmente procedente o pedido do consumidor de energia elétrica, condenando a fornecedora de energia requerida em obrigação de não fazer (impedimento de corte no fornecimento de energia)... declaratória negativa já será obtida na solução da demanda inicial, se eventualmente for rejeitado o pleito condenatório (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart)"

Devendo estar conexo com as fundamentações apresentadas pelo julgador, sendo que será neste momento que o mesmo irá acolher ou rejeitar acerca do pedido inicial... a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação”... Desta forma, entende-se que as sentenças absolutórias ocorrem, segundo Nucci (2014, p. 655), a partir do momento em que o magistrado “[...] julga improcedente a denúncia, renegando a pretensão punitiva

Consequentemente, se o juiz julga procedente o pedido autoral, apresentando as razões fáticas e jurídicas para essa conclusão, haverá, como consequência, a manutenção da tutela concedida, que passa a ser... Naturalmente, caso haja revogação na sentença – expressa ou tacitamente – a parte prejudicada poderá reformular o pedido ao Tribunal, em recurso de apelação... autos do pedido principal

O juiz julga parcialmente procedente, conferindo-lhe 10 mil reais de danos morais e arbitrando em 10% os honorários de advogado. O que isto significa... O CPC /73 dava um boi ao autor, que era a desnecessidade de estimar o valor do dano moral na petição inicial, caso em que o valor da causa se restringia ao dano material postulado ou, na ausência deste... valor que pretende a título de danos morais, adicionando-o ao valor da causa (art. 292, V), bem como determina que as regras sobre honorários de advogado se apliquem independentemente do conteúdo da sentença

que julga antecipadamente totalmente ou parcialmente o mérito... Pedido: o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso... a sentença: I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público e II - que julgar procedentes, no todo ou em parte

Sentença proferida em 15/03/2017, na qual julga parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 2a. reclamada de forma subsidiária, sendo arbitrado o valor de R$ 8.000,00 à condenação... Além do mais, irá aprender o que caracteriza a insolvência jurídica e a sua importância para o juiz analisar se decreta a falência ou se julga improcedente o pedido. Dito isto, vamos para o texto... Sentença transitou em julgado em 23/06/2017. Iniciada a fase de liquidação. Partes intimadas para apresentar cálculos

e de agravos de instrumentos julgados procedentes para reformar a decisão interlocutória que julga parcialmente o mérito... e de agravos de instrumentos julgados procedentes para reformar a decisão interlocutória que julga parcialmente o mérito... que julga o mérito integral da causa, não havendo razão para ser feita à decisão interlocutória que julga parcialmente a questão

Não há dúvidas de que a decisão interlocutória que julga parcialmente o mérito da demanda é proferida com base em cognição exauriente e, ao transitar em julgado, produz coisa julgada material ( artigo... No primeiro grau, foram julgados procedentes os pedidos para condenar a empresa de ônibus ao pagamento de danos materiais e de indenização por danos morais e estéticos, arbitrada em R$ 50 mil... houve o abandono do dogma da unicidade da sentença

II) A decisão interlocutória que julga procedente o pedido para condenar o réu a prestar contas, por ser de mérito, é recorrível por agravo de instrumento”. (…) ( TJRJ... De acordo com às disposições do NCPC , o decisum que julga procedente o pedido para condenar o réu a prestar contas (primeira fase) tem natureza de decisão interlocutória de mérito, e, portanto, agravável... Se o autor, ouvido sobre as contas, com elas se aquiesce, o juiz julga as contas por sentença (art. 552)