Sentença Que Julga Parcialmente Procedentes Os Pedidos Iniciais em Artigos e Notícias

Justiça julga procedente pedido do MPE com relação à Cadeia Pública de Maracaju12/09/2014 O Juiz Marcus Vinicius de Oliveira Elias, da Comarca de Maracaju, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério... Por derradeiro, o Magistrado, acolhendo os demais pedidos iniciais, impôs aos requeridos a obrigação de não fazer consistente em se absterem de recolher na Cadeia Pública de Maracaju presos já condenados... Nesta semana, segundo ele, sobreveio sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, impondo aos requeridos (Estado de Mato Grosso do Sul e AGEPEN) a obrigação de fazer

QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇO COBRADAS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES E AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -... PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE CONDENAR O BANCO RÉU A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE SUCUMBÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA Alega violação dos arts... Após o pedido de cancelamento da cobrança, houve novamente a má-fé ao continuar descontando, mesmo depois de existir pedido expresso . [...]

De acordo com o artigo 33 , § 2º , da lei 9.307 /96, a sentença que julgar procedente o pedido de nulidade, poderá simplesmente declarar a nulidade da sentença arbitral, anulando-a, sendo que, dependendo... Diante disso, o STJ poderá não homologar a sentença arbitral estrangeira, ou homologá-la parcialmente, ou, ainda, homologá-la integralmente... a parte interessada renove o pedido

O dispositivo será indireto, se o juiz se limita a referir-se ao pedido, declarando-o procedente ou improcedente, v.g.: julgo procedente a ação na forma do pedido... Diante do exposto, conforme entendimento abordado, o juiz costuma dizer o direito com as seguintes expressões (no dispositivo): julga-se procedente o pedido..., acolho a demanda..., anulo o ato jurídico... Assim, pois, quando há mais de uma pessoa no polo passivo tem-se acumulação de ações, e pode o juiz julgar a demanda parcialmente procedente com relação a uma pessoa, e improcedente com relação à outra

O juiz ao julgar o feito, julga parcialmente procedente o pedido, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00... Então se o autor pede a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 50.000,00 e o juiz julga parcialmente procedente o pedido condenando o promovido à titulo de danos... procedente o pedido, declarando a inexistência do contrato que ensejou a cobrança e determinando a repetição do indébito de forma dobrada

Após o regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano moral. O réu deseja entrar com recurso de apelação... PARCIALMENTE o mérito; Ação rescisória, se o resultado do acórdão for a rescisão da sentença; MS (Enunciado 62 – Jornada CJF) e Info 695; No julgamento parcial de mérito (Info 696); Embargos de declaração... a quo e sua distribuição , ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la [13] ; A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de

Portanto, sempre que um pedido for julgado parcialmente procedente, estar-se-á diante de, no mínimo, dois capítulos da sentença... Caso o juiz se convença de que a dívida do réu não é de R$ 100.000,00, mas tão só da metade, a sentença conterá dispositivo com pelo menos dois capítulos: o primeiro deles julga procedente o pedido quando... ao pagamento do valor de R$ 50.000,00; o segundo julga improcedente o pedido de pagamento na mesma extensão

IMPROCEDENTE E PEDIDO DE USUCAPIÃO JULGADO PROCEDENTE. (...)... Tanto a nomenclatura é desimportante que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou uma sentença que julgou procedente pedido de reintegração de posse com base em titulo de propriedade, ora se... RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA

Sentença parcialmente reformada, reconhecendo-se a legitimidade passiva ad causam do Banco corréu, condenando-o solidariamente. Ao pagamento de indenização por danos morais... O inverso, ou seja, a decisão que defere a inicial é decisão interlocutória ( novo CPC , art. 203 ), uma vez que não julga o mérito... Arguida, ex officio, preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que da narrativa dos fatos alegados na inicial não decorre pedido coerente. 2

Importante notar que o recurso não se aplica à decisão que julga procedente a exceção de suspeição, pois esse julgamento é competência do tribunal... a punibilidade ou indeferem pedidos nesse sentido... EFEITO REGRESSIVO Possibilita o juízo de retratação, onde o juiz pode modificar sua decisão inicial com base nas razões apresentadas no recurso