Mera Fonte de Referência Para Relações Privadas em Artigos e Notícias

Autonomia Privada. Boa fé... Aposta-se, desse modo, na diminuição dos espaços de regulação estatal no âmbito das famílias e na plena autonomia de vontade das partes nas relações privadas. (CARVALHO, 2020). 3.2... Na visão de Emílio Betti (2008, p. 81), a autonomia privada não tem alcance absoluto, de modo que o autor a reconhece como atividade reguladora de “[...] relações cuja vida e cujas vicissitudes, são, antecipadamente

Tal fato representa uma importante evolução no conceito de controle para além da mera representatividade indireta, por meio de vereadores e deputados, caracterizada pela interferência privada no que podemos... das despesas empenhadas e relação das despesas liquidadas, contendo descrição sobre a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte... Este trabalho materializa princípios descritos no artigo 37 da Constituição , com destaque para o Princípio da Publicidade, que não se limita à mera publicização de atos, como é normalmente confundido

No sistema de fontes do direito comunitário, existem as fontes primárias, que são os tratados que a instituem, ao lado da normativa diretamente derivada deles; e as fontes secundárias, que são basicamente... ao fluxo dos seus dados pessoais e até que ponto esse consentimento é opcional ou uma mera formalidade... Em relação exclusivamente à Diretiva, a sua função básica é de uniformização legislativa

para a flexibilidade e adaptabilidade das relações laborais (GARCIA, 2019)... na resolução de conflitos, como também oferecem contribuições significativas para a efetiva gestão de pessoas nos ambientes laborais contemporâneos, certo que tais contribuições vão além da mera resolução... Outra ferramenta relevante diz respeito à arbitragem, um mecanismo que se destaca pela sua natureza privada e pela escolha de árbitros especializados para decidir questões trabalhistas

Essa exposição não é uma mera digressão e merece atenção adequada... No entanto, para aqueles que não estão familiarizados com o estudo do Direito, é importante recorrer à fonte para compreender os limites dos atos jurídicos, mesmo aqueles que se formalizam pelos meios... O ponto inicial para que qualquer pessoa exerça devidamente a sua autonomia privada é nunca desviar-se da observância legal, para que a análise do patrimônio dos membros da família não seja superficial

Tudo passa a ser mera decorrência de um dever de qualidade e quantidade. [...]... Os indivíduos se tornam meios para a reprodução do capital, sejam como produtores e fonte de mais valor ou como agentes das trocas... O termo relação de consumo é ambíguo. As relações tuteladas pelo Estado não são literalmente relações de consumo, mas sim relações de troca para o consumo final

Tal estudo possui importância, pois, não raro, observamos largo redirecionamento de execuções trabalhistas contra sócios de sociedades devedoras, bastando, para tanto, a mera inadimplência da devedora... Nesta espécie não se exigem os requisitos previstos no art. 50 /CC para que se declare a ineficácia da personalidade jurídica do ente personalizado, bastando a mera inadimplência face às obrigações... E o preceito em referência, frise-se, deve ser interpretado nos exatos limites fixados no seu comando, não cabendo ao julgador elastecer os critérios previamente estabelecidos, já que o legislador não

A política, para Platão, não é uma mera práxis ou atividade... Não devemos interpretar a mudança de atitude em relação à propriedade privada como uma negação completa da visão idealista da "República"... O Bem, na filosofia platônica, era algo absoluto, transcendente e imutável, que servia como uma referência para todas as coisas justas e belas

Assim, o contrato é fonte do vínculo, e a relação é fonte dos direitos e obrigações (Nascimento et. all. 2014)... Nesse caso, o contrato é a fonte da qual a relação de emprego é o efeito que se consubstancia com a prestação material dos serviços no complexo de direitos e deveres dele emergente, mas de outras fontes... e não de fonte única (CASTRO et. all. 2020)

REFERÊNCIAS NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólico-Acadêmica. 1º edição, Pernambuco, Editora Martins Fontes, 1998. BOLWERK, Aloísio Alencar; FREITAS, Isa Omena Machado de... Direito privado nos 30 anos da constituição : experiências e desafios no âmbito das relações privadas na sociedade brasileira. Florianópolis 1. ed., pp. 25-44, 2018. 2... Já em relação à Legislação-álibi, ela tem os seguintes efeitos