Mera Fonte de Referência Para Relações Privadas em Notícias

Processo nº 5008468-36.2017.4.04.7108/RS Fonte: Conselho da Justiça Federal... Para ele, a parcela extra paga à entidade constitui mera recomposição do capital em razão do déficit do plano de previdência e, por isso, não se inclui entre os valores dedutíveis... Na decisão, a Turma Recursal gaúcha entendeu que a contribuição extraordinária paga pelo autor da ação à entidade para saneamento de dívidas referentes ao prejuízo do plano de previdência privada “não

Até o momento, o governo decidiu manter os pedidos para a criação dos cursos sob sigilo, o mesmo vale para a relação de IES vistoriadas... “Pelo que temos visto, as discussões dão prioridade para o modo de ensinar, buscando desenvolver uma linguagem característica da modalidade e evitar, dessa forma, a mera reprodução de aulas presenciais... Com relação à autorização para início das operações, eles informam que o MEC já fez as análises preliminares das propostas. Houve um despacho saneador e o formulário eletrônico foi preenchido

Nessa modalidade de guarda, é não apenas possível, mas desejável que se defina uma residência principal para os filhos, garantindo-lhes uma referência de lar para suas relações da vida... Lar de referência. Modificação para o exterior. Local distinto daquele em que reside um dos genitores. Possibilidade... Diálogo das fontes. Não aplicabilidade

No referido cadastro, os dados arquivados simplesmente fazem referência às consultas anteriormente efetuadas em relação a determinado número de CPF/CNPJ, com explicitação da data de cada consulta e do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia analisada consiste em definir se a mera comparação de fotografias pelo julgador é suficiente para a verificação de imitação de trade dress capaz de configurar... Verifica-se que para tal fim não é suficiente a mera comparação de imagens, pois se trata de prova de fato que depende de conhecimento técnico, conforme reconhecido pela Terceira Turma ( REsp 1.591.294

referência à hipótese legal... do órgão superior, em relação ao objeto acordado, para substituí-la por uma regulação contratual, nos termos do art. 3º da referida Lei... Enunciado 35: Cabe mandado de segurança para pleitear que seja obedecida a ordem cronológica para pagamentos em relação a crédito já reconhecido e atestado pela Administração, de acordo com o art. 5º

Fonte: http://www.direitopenalvirtual.com.br/artigos/crimes-de-organização-criminosa-de-constituição-de-mil... enquanto que para crimes da mesma natureza e de muito maior potencial lesivo (“Organização Criminosa” e “Constituição de Milícia Privada”), não há possibilidade de uso da mesma medida... REFERÊNCIAS CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e Liberdade Provisória . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2013. DELMANTO JÚNIOR, Roberto

Além disso, vedou-se que o benefício seja inferior ao salário-mínimo quando for a única fonte de renda formal do dependente. ____________________ Referências: BRASIL. Supremo Tribunal Federal... aos entes subnacionais, razão por que inexiste a indicação de uma fonte segura capaz de arcar com os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além do corrente... As atividades descritas no dispositivo estadual impugnado, contudo, são meras operações bancárias de pagamento de valores, eis que consistem na arrecadação de tributos e demais receitas e na movimentação

da natureza da relação jurídica litigiosa... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 719 Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em decidir sobre o termo inicial do prazo prescricional para o exercício da pretensão de cobrança de complementação de aposentadoria privada de ex-funcionários

Assim, a mera análise dos dados constantes do celular do agente no momento da prisão em flagrante do acusado não constitui nenhuma nulidade processual... O acórdão condenatório impugnado não justificou porque as conversas e imagens foram juntadas aos autos sem a devida autorização judicial, tampouco fez qualquer referência à prova obtida de forma autônoma... ilicitude da prova, por reverberação, alcança necessariamente aquelas dela derivadas (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), salvo se não houver qualquer vínculo causal com a prova ilícita (Teoria da Fonte

Fonte: Conjur... A teoria da imprevisão evoluiu e outras foram construídas para justificar a intervenção em relação privada. [1] Dessa maneira, foram criados o estado de perigo (artigo 156 do Código Civil ), a lesão (artigo... Quais as consequências em se reconhecer o caso fortuito ou a força maior para essas relações contratuais