Mera Fonte de Referência para Relações Privadas em Modelos

Nobre Julgador, em que pese o documento anexo (relatório para solicitação de internação em hospital de referência do estado para realização da cirurgia, o Autor conseguiu, porém a realização da cirurgia... A subserviência a meras formalidades e previsões burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito constitucionalmente garantido... A Lei nº 8.080/93 dispõe a respeito da organização, direção e gestão em cada ente da federação em relação ao SUS nos seguintes termos: “Art. 9º

A subserviência a meras formalidades e previsões burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito constitucionalmente garantido... A Lei nº 8.080 /90 dispõe a respeito da organização, direção e gestão em cada ente da federação em relação ao SUS nos seguintes termos: Art. 9º... A referência, contida no preceito, a ‘Estado’ mostra-se abrangente, a alcançar a União Federal, os Estados propriamente ditos, o Distrito Federal e os Municípios

É mais frequente na iniciativa privada por motivação mercantilista... Fonte: www.abc.med.br Excelência, acabamos de ver uma gama de procedimentos/tratamentos adequados/corretos para SALVAR a vida da mãe das Autoras... Edmundo Minervino - Fonte: DJU III, 11.02.98, pág. 30)

de referência cadastrado junto ao SUS ou, se necessário (v. g., inexistência de vaga na rede pública), em Hospital da rede privada - neste caso com todas as despesas custeadas pela Fazenda Pública, frisando... Nobre Julgador, em que pese o documento anexo (relatório para solicitação de internação em hospital de referência do estado para realização da cirurgia para Artrodese de Coluna Torácolombar estar datada... Desta forma, faz-se absolutamente necessária o internamento em Hospital de referência para a realização da cirurgia, visto o quadro grave que acomete o Autor

Importa, assim, em investigar e recolher provas de tudo quanto possa servir para instruir e fundamentar futura ação penal (de iniciativa privada ou pública)... Não podemos olvidar, ainda, que o inquérito serve à composição das indispensáveis provas pré-constituídas que servem de base à vítima, em determinados casos, para propor da ação penal privada... A principal finalidade do inquérito policial é servir de base para a ação penal a ser promovida pelo MP, nos crimes de ação penal pública, ou pelo particular, nos crimes de ação penal privada

"as operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público", deve o pedido ser acolhido, mas somente em relação aos empréstimos obtidos... "as operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público", deve o pedido ser acolhido, mas somente em relação aos empréstimos obtidos... de consumo, devendo tais regramentos ser observados para garantir a higidez da relação - Verificando-se que a prova dos autos deixa claro que a parte autora foi induzida a erro, uma vez que esta pensou

Há referências sobre um encontro realizado no Conselho Federal de Medicina em Brasília, envolvendo inclusive representantes do governo... Acredita-se que a política de nossos irmãos argentinos explica melhor essa desproporção: ao adotar o critério de gravidade (UNOS), ao incentivar o incremento da captação utilizando a iniciativa privada... Explicou que nenhum grupo transplantador tem dificuldade de saber qual dos seus pacientes está em piores condições clínicas e será a 5 Fonte: Adaptado de Raia, S – Miniconferência: Estado Atual do Transplante

A mera referência aos dispositivos legais sobre os quais se alega incidir a omissão, sem demonstrar, concretamente, o ponto omitido, sobre o qual deveria ter se pronunciado o Tribunal de origem, e sem... Destarte, para efeitos do art. 543-C do CPC , firma-se a seguinte tese: "Em relação ao sistema credit scoring, o interesse de agir para a propositura da ação cautelar de exibição de documentos exige, no... Conforme tese fixada para o Tema 907 dos Recursos Repetitivos, "o regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício

Confiram-se, a propósito, as referências legislativas e os precedentes utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para edição da referida Súmula: Súmula nº 421 Data da Decisão: 03/03/2010 Fonte: DJE... Além do mais, o referido codex regula apenas as relações jurídicas de ordem privada, relações estas completamente distintas do atual tratamento normativo conferido à Defensoria Pública... Referências Legislativas CF-1988 - ART : 134 CC-02 - ART : 381 Precedentes RESP XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6 DECISÃO: 03/06/2009 DJE DATA: 22/06/2009 AGRESP XXXXX MG XXXX/XXXXX-2 DECISÃO: 18/12/2008 DJE

Para os efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... Para os efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... entidades integrantes dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS), com cláusula de atualização monetária pela variação da UPC, da OTN, do Salário Mínimo ou do Salário Mínimo de Referência