Princípio da Congruência em Artigos e Notícias

Do princípio da demanda, deriva o princípio da congruência , também conhecido como princípio da adstrição, da correlação, da correspondência ou da simetria... Liberdade de decisão do árbitro é limitada pelo princípio da congruência. Revista eletrônica CONSULTOR JURÍDICO, 02 de setembro de 2014... O princípio da congruência trata, deste modo, de uma limitação imposta ao julgador no momento de decidir, que merece cumprimento sob pena de nulidade

O Princípio da congruência entre sentença e o pedido não deixa de ser um balizamento ao magistrado para que haja segurança jurídica, porque o que seria das partes se o juízo julgasse a seu bel prazer... Apesar do Princípio da congruência ser muito forte no diploma processual, o comando do artigo 536 , CPC 2015 , parece-nos gerar discussões sobre o tema quando, aparentemente, concede ao julgador ex ofício... Considerações sobre o assunto  Os dois últimos diplomas processuais mitigaram o Princípio da congruência, concedendo ao julgador maiores poderes sobre a execução na entrega da tutela específica ou do resultado

Princípio da Congruência A mutatio libelli correlaciona aos princípios da congruência, da inércia e da imparcialidade judicial.

Entretanto, pelo princípio da congruência, é exigida a correlação entre o pedido feito na inicial e o provimento desse pedido pelo Juízo, principalmente, quando não há ressalva pela reclamada, que não

A maior formalização da exordial trabalhista também convoca os juristas especializados a rediscutirem e a reconfigurarem o princípio da congruência para o processo do trabalho, na medida em que a exigência

Princípio da adstrição ou congruência. O princípio da congruência trata de uma proibição ao magistrado decidir fora dos limites estabelecidos ao autor, ou seja, nesse caso o magistrado está limitado... Princípio Da Publicidade E Motivação Das Decisões Judiciais... O Princípio do Contraditório é o reflexo do princípio democrático na estruturação do processo, devendo ser visto, como exigência para o exercício democrático de um poder

A atuação do juiz nestes casos, segundo a DPU, equivale a agir de ofício e viola a "organicidade do Direito atuar em função do Estado acusador, do princípio da congruência, e põe por terra o eixo fundamental... "Por razões lógicas, resta ao Poder Judiciário encerrar a ação penal, em observância aos princípios da imparcialidade e da demanda ou inércia judicial"

da congruência... entendimento de que o acusado se teria valido do cargo público para cometer o crime ( parágrafo único do artigo 299 do CP ), mas tal pedido não chegou a ser feito pelo Ministério Público - o que violaria o princípio da congruência

o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o julgamento do recurso não pode causar prejuízo a quem recorreu (reformatio in pejus)... tantum devolutum quantum appellatum, reflexo do princípio da congruência entre o pedido do autor e a decisão do juiz... Além disso, segundo a empresa, a mudança na fixação da verba indenizatória, feita de ofício pelo TJSC, ofendeu dispositivos do CPC e, especialmente, os princípios devolutivo e da congruência da apelação

o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o julgamento do recurso não pode causar prejuízo a quem recorreu ( reformatio in pejus )... tantum devolutum quantum appellatum , reflexo do princípio da congruência entre o pedido do autor e a decisão do juiz”... Além disso, segundo a empresa, a mudança na fixação da verba indenizatória, feita de ofício pelo TJSC, ofendeu dispositivos do CPC e, especialmente, os princípios devolutivo e da congruência da apelação