Entidades Submetidas à Liquidação em Artigos e Notícias

pagamentos, liquidação de débito e restos a pagar, dentre outros... As contas públicas se dividem em duas: conta de governo , destinada para a gestão política do chefe do poder executivo, a qual será submetida a julgamento pelo poder legislativo com o auxilio do tribunal... A conta de gestão é empregada para o gerenciamento da administração pública (órgãos e entidades) na prática dos seus atos de gestão e provimento de recursos, tais como admissões, aposentadorias, licitações

A insolvência, aqui lembrada, traz um dever da autoridade administrativa para decretar a liquidação (artigo 140)... e falência, incide sobre as ações de superendividamento a regra da parte final do art. 109 , I , da CF, o qual dispõe que, aos juízes federais compete processar e julgar"as causas em que a União, entidade... pertence a coisa ou direito sobre que versa a demanda; para afirmar que é o legitimado ativo (o autor) ou o legitimado passivo (o réu) na relação ou um dos legitimados; ou c) para excluir a coisa que foi submetida

que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento... No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença... A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil ) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva mesmo

Na sua inviabilidade, promover-se-ia a liquidação judicial do patrimônio do empresário insolvente... a existência de críticas doutrinárias no tocante à exclusão de seu acesso ao instituto falimentar, principalmente relativas ao fato de as empresas públicas e sociedades de economia mista estarem submetidas... de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores

capital de empresas brasileiras, além de instituições bancarias do exterior que realizem operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no País, recebendo e entregando reais em espécie na liquidação... estejam constituídas em jurisdições com tributação favorecida ou submetidas a regime fiscal privilegiado de que tratam os arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430 , de 1996, desde que reguladas e fiscalizadas... divulgação pública dos acionistas considerados relevantes pelos critérios adotados na respectiva jurisdição e que não sejam residentes ou domiciliados em jurisdições com tributação favorecida ou estejam submetida

Imperioso mencionar que as instituições financeiras, quando quebram, submetem-se ao processo de liquidação extrajudicial, regido pela Lei n.º 6.024 /1974, e não pela Lei 11.101 /2005, conhecida como Lei... A realização de operações de crédito cuja contraparte sejam entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal... Redesim), em sítio eletrônico oficial do governo federal, por meio da utilização de formulário digital próprio, disponível em janela ou ícone intitulado Inova Simples. § 4º Os titulares de empresa submetida

caput deste artigo poderá ser excepcionado no caso de repactuação de dívidas que possibilite a redução do custo efetivo total inicialmente contratado pelo consumidor e desde que essa repactuação seja submetida... Política Nacional das Relações de Consumo, além da concessão de assistência jurídica, da instituição de delegacias de polícia, de promotorias de justiça, de unidades judiciárias especializadas e de entidades... pagamento; o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 2 (dois) dias; o nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor; o direito do consumidor à liquidação

que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento... No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença... A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil ) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva mesmo

Nos demais casos, a matéria ficou, a meu ver, submetida a uma verdadeira zona de penumbra jurídica. (...)... foram ajuizadas respectivamente pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação – CONTIC juntamente com outras duas entidades... Atualmente, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo [art. 406 do CC/2002] é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, por ser ela a que incide

que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento... No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardavam sentença... A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil ) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva mesmo