Entidades Submetidas à Liquidação em Notícias

Em 14/12/2021, no julgamento do recurso especial nº 1.878.653/RS , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas ao... da entidade não seria suficiente para cobrir metade dos créditos quirografários ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares... cooperativa de crédito rural, onde o recorrente alegava que as cooperativas de crédito não se sujeitariam à insolvência, pois o artigo 2º , inciso II , da Lei 11.101 /2005 exclui expressamente essas entidades

Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 7.6.2021 (segunda-feira), às 23:59 RESUMO: Os empregados de entidades sindicais podem associar-se entre si para a criação de entidade de representação sindical... DIREITO DO TRABALHO – ASSOCIAÇÃO SINDICAL: Associação sindical de empregados de entidades sindicais - ADI 3890/DF , relatora Min... RESUMO: Havendo saldo positivo na liquidação da obrigação ao termo do contrato de swap para fins de hedge, é constitucional a cobrança do Imposto de Renda na forma do art. 5º da Lei 9.779 /1999

Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da preservação da entidade empresária e tendo em vista que a substituição... O pedido foi julgado procedente em primeira instância, que fixou a liquidação da cota social em mais de R$ 6 milhões. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo... Todavia, o relator ressaltou que a liquidação só pode ser feita antes da partilha, quando houver decisão do espólio, “ou seja, do conjunto de herdeiros, e não de um único herdeiro”

Universalidade da herança O pedido foi julgado procedente em primeira instância, que fixou a liquidação da cota social em mais de R$ 6 milhões... Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da preservação da entidade empresária e tendo em vista que a substituição... Todavia, o relator ressaltou que a liquidação só pode ser realizada antes da partilha, quando houver decisão do espólio, “ou seja, do conjunto de herdeiros, e não de um único herdeiro”

Universalidade da herança O pedido foi julgado procedente em primeira instância, que fixou a liquidação da cota social em mais de R$ 6 milhões... Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da preservação da entidade empresária e tendo em vista que a substituição... Todavia, o relator ressaltou que a liquidação só pode ser realizada antes da partilha, quando houver decisão do espólio, “ou seja, do conjunto de herdeiros, e não de um único herdeiro”

Universalidade da herança O pedido foi julgado procedente em primeira instância, que fixou a liquidação da cota social em mais de R$ 6 milhões... Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da preservação da entidade empresária e tendo em vista que a substituição... Todavia, o relator ressaltou que a liquidação só pode ser realizada antes da partilha, quando houver decisão do espólio, “ou seja, do conjunto de herdeiros, e não de um único herdeiro”

Universalidade da herança O pedido foi julgado procedente em primeira instância, que fixou a liquidação da cota social em mais de R$ 6 milhões... Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da preservação da entidade empresária e tendo em vista que a substituição... Todavia, o relator ressaltou que a liquidação só pode ser realizada antes da partilha, quando houver decisão do espólio, “ou seja, do conjunto de herdeiros, e não de um único herdeiro”

A entidade buscava o pagamento dos créditos trabalhistas de vários ex-empregados da Cotrijuí - Cooperativa Agropecuária e Industrial, que está em processo de liquidação judicial... Conforme a magistrada, as pretensões do sindicato são típicas de dissídios individuais, podendo ser submetidas à jurisdição trabalhista por meio de ação individual, ainda que plúrima, ou de ação civil... Conforme o colegiado, o tipo de processo ajuizado pela entidade, um dissídio coletivo de natureza jurídica, era impróprio para a finalidade pretendida na ação

Universalidade da herança O pedido foi julgado procedente em primeira instância, que fixou a liquidação da cota social em mais de R$ 6 milhões... Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre o espólio, em virtude do princípio da preservação da entidade empresária e tendo em vista que a substituição... Todavia, o relator ressaltou que a liquidação só pode ser realizada antes da partilha, quando houver decisão do espólio, ou seja, do conjunto de herdeiros, e não de um único herdeiro

A controvérsia - que estava submetida ao rito - discute a possibilidade, ou não, de o poupador executar uma sentença judicial coletiva, mesmo não sendo filiado à entidade autora da demanda... No total, 37.677 processos em fase de liquidação ficaram paralisados, enquanto outras 100 mil ações sobre o assunto ainda aguardam sentença... Na ocasião, os ministros reconheceram a possibilidade de execução de sentença obtida em ação coletiva por quem, no início do processo, não fosse associado à entidade que ajuizou a demanda