Entidades Submetidas à Liquidação em Artigos e Notícias

No caso concreto uma seguradora submetida a procedimento de liquidação extrajudicial pretendia o levantamento de valores que já tinha depositado em instituição financeira para fins de cumprimento de sentença... submetida ao regime da Lei 6.024 /1974 não teria como consequência lógica a desconstituição da penhora já aperfeiçoada... O trabalhador e a insolvência da entidade empregadora. Coimbra: Almedina. OLIVEIRA JÚNIOR, Fernando Antônio de Alencar Alves de. A teoria da failing firm e sua aplicação no Brasil

Os administradores receberão da entidade fechada uma remuneração, cujo valor será proporcional ao porte do plano da entidade que está em liquidação... de empresa submetida à liquidação extrajudicial tem objetivo de garantir a apuração e a reparação dos prejuízos por meio da ação de responsabilização... Quando é decretada a liquidação de uma entidade, ocorre a perda do mandato dos administradores e membros dos conselhos estatutários e a indisponibilidade de seus bens, sobre liquidação Eduardo Salomão

Em 14/12/2021, no julgamento do recurso especial nº 1.878.653/RS , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas ao... da entidade não seria suficiente para cobrir metade dos créditos quirografários ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares... cooperativa de crédito rural, onde o recorrente alegava que as cooperativas de crédito não se sujeitariam à insolvência, pois o artigo 2º , inciso II , da Lei 11.101 /2005 exclui expressamente essas entidades

instaurando o regime de “execução concursal"no âmbito administrativo, no qual o ativo da entidade será realizado para pagamento do passivo, segundo a ordem de preferência legal dos credores... esclarecimentos iniciais, cumpre ressaltar que as administradoras de consórcios se equiparam a instituição financeira de acordo com o artigo 1 parágrafo único , inciso I da lei 7492 /86, e por essa razão, está submetida... Veja, não há um prazo determinado para o processo de liquidação ocorrer

estas entidades... Ademais, para que sejam submetidas a aplicação desse diploma normativo legal, a pessoa tem que ser, fundamentalmente, empresário, ou indivíduo, ou sociedade empresária, designado o legislador na referida... E para isso, o presente trabalho dedica uma seção à conceituação destas entidades sem fins lucrativos

extrajudicial da entidade; ou D) autorizar o interventor a requerer a falência da entidade... O Artigo 2º do mesmo diploma legal também apresenta mudança significativa do RAET, pois os administradores e membros do Conselho Fiscal das instituições a eles submetidas perdem seus mandatos, enquanto... Art. 2º Far-se-á a intervenção quando se verificarem as seguintes anormalidades nos negócios sociais da instituição: I – a entidade sofrer prejuízo, decorrente da má administração, que sujeite a riscos

Poderia a questão ser submetida ao Poder Judiciário, mas ainda não há exigibilidade administrativa. Lei nº Art. 63... O pagamento da despesa só será efetuado após sua regular liquidação . Art. 63... Orçamento : Os valores devidos são incluídos nos orçamentos das entidades devedoras para pagamento no ano seguinte

As cooperativas que não se enquadrarem no contexto apontado, segundo o Projeto, seguem submetidas ao mesmo regime jurídico das sociedades simples... Portanto, seguem subordinadas às regras que disciplinam o Regime de Administração Especial Temporária (RAET), a intervenção, a liquidação extrajudicial pelo Banco Central... Vale acrescentar que, no caso das cooperativas, apenas as entidades que desenvolvem atividades de industrialização e comercialização de produtos de seus cooperados, com faturamento superior ao das empresas

Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 7.6.2021 (segunda-feira), às 23:59 RESUMO: Os empregados de entidades sindicais podem associar-se entre si para a criação de entidade de representação sindical... DIREITO DO TRABALHO – ASSOCIAÇÃO SINDICAL: Associação sindical de empregados de entidades sindicais - ADI 3890/DF , relatora Min... RESUMO: Havendo saldo positivo na liquidação da obrigação ao termo do contrato de swap para fins de hedge, é constitucional a cobrança do Imposto de Renda na forma do art. 5º da Lei 9.779 /1999

Por fim, a assembleia geral de adquirentes também pode optar pela liquidação das obrigações. Quais as vantagens do patrimônio de afetação... Caso haja insolvência, desistência ou falência da incorporadora, os valores serão restituídos ou outra entidade irá assumir a responsabilidade de finalizar o empreendimento... Para o comprador, a incorporação imobiliária submetida ao regime de afetação é sempre vantajosa, uma vez que ele tem a garantia que receberá a unidade imobiliária pela qual pagou