Não Reconhecimento Embargos Rejeitados em Artigos e Notícias

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade... “Considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 1 mil, o percentual a incidir sobre esse quantum não atingirá o escopo pretendido no preceito sancionador, pelo que entendo cabível a fixação daquela

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição S.A. contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade... Protelação O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o entendimento do STJ tem sido no mesmo sentido do previsto pelo artigo 1.026, parágrafo 2º , do CPC/2015, que permite a aplicação de multa não

de declaração, que foram rejeitados, tendo sido publicados aos 9/2/2018; interpostos recurso especial e extraordinário, tendo o trânsito em julgado definitivo se operado em 4/9/2019" E fundamentou “ Nem... nessa linha, o entendimento do TJSP em matéria publicada no dia 23/05/2022 pelo Conjur [1]: “a publicação do v. acórdão, que confirmou a condenação de primeiro grau, se deu no dia 29/9/2017; opostos embargos... inicial da contagem da prescrição executória o dia 3/10/2016, data do trânsito em julgado para acusação , e o prazo previsto para tanto de três anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, de rigor o reconhecimento

DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO SE MOSTRA AMBÍGUA, OBSCURA, CONTRADITÓRIA OU OMISSA . EMBARGOS REJEITADOS. 1... O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio configura- se na verdade, como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao... -EMENTA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. IMPUTAÇÃO SIMULTÂNEA DA PESSOA NATURAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES

EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS, POR MAIORIA... Dessa maneira, entendemos pelo não cabimento de embargos infringentes em agravo de instrumento, mesmo que haja decisão de mérito, como reconhecimento de prescrição e decadência, importando na extinção... de instrumento, quando ocorre julgamento de matéria de mérito, como reconhecimento da prescrição e decadência

Alegando contradição na decisão monocrática que julgou o agravo regimental, a defesa opôs embargos declaratórios que foram rejeitados pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de origem (fls. 435/446)... havendo a adequada contraposição aos fundamentos lá registrados, de rigor o reconhecimento da afronta ao princípio da dialeticidade, o qual, para Gustavo Henrique Badaró, representa: [...]... de habeas corpus impetrado em benefício de Marcia Rodrigues Machado e Mario Cezar Lopes Benitez, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul no julgamento dos Embargos

Rejeitado o pedido, os possuidores interpuseram recurso no STJ, o qual foi provido para determinar à corte de origem que resolvesse a apontada contradição... Benfeitorias Diante da decisão do TJRS sobre o marco interruptivo do prazo da usucapião, foram opostos embargos de declaração requerendo a alteração da data instituída para aferir a boa-fé das benfeitorias... Segundo ele, além de o acórdão do TJRS estar em conformidade com a jurisprudência do STJ, as conclusões da corte estadual sobre a não caracterização da usucapião não podem ser revistas em recurso especial

EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do NCPC /2015, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc... de declaração rejeitados.[5] (grifos nossos) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Embargos de declaração da União rejeitados.[6] (grifos nossos) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ICMS. PIS /COFINS. COMPENSAÇÃO. VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL

Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela Cemig Distribuição contra acórdão do STJ que, ao negar provimento a um agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do... a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ÚNICO IMÓVEL DO DEVEDOR CEDIDO A FILHO. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1... A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do favor legal. Inteligência dos arts. 1º e 5º da Lei 8.009 /90. 2... Assim, permanece como bem de família o imóvel do devedor destinado à residência de familiares, não constituindo óbice ao reconhecimento do favor legal da impenhorabilidade, o fato de o devedor nele não