Revogação da Decisão Anterior em Artigos e Notícias

anterior... cautelar não foi totalmente cumprida porque, na segunda audiência, nada foi mencionado sobre a condição de cadeirante do autor, e o juízo do núcleo de custódia apenas reiterou os argumentos genéricos da decisão anterior... Descumprimento Para Barroso, não se sustenta o fundamento de que a competência para análise do pedido de revogação da prisão preventiva seria do juízo natural da ação penal

Ou seja, a decisão reforma a decisão anterior, de modo a agravar a situação do recorrente, adentrando em questão não suscitada em nenhum dos recursos interpostos ou quando não há recurso da parte contrária... Na via contrária, cria para o Fisco o direito de receber o crédito constituído, e o dever de observar a legislação concernente à constituição e cobrança do crédito. 3 A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO LANÇAMENTO... de tal regramento próprio e específico (o tributário), mesmo que se considere unicamente o regime jurídico administrativo, não estaria autorizada a conclusão de que o Lançamento seria suscetível de revogação

Para o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao flexibilizar direitos ambientais já consolidados com base em legislações anteriores, o código florestal viola o princípio... Além disso, em ações civis públicas de autoria do MPF e de Ministérios Públicos em diversos estados, há decisões judiciais que determinam a aplicação das normas estabelecidas pelo Conama, declarando, de... A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ªCCR/MPF) alerta o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para os riscos da revogação da resolução que define limites

Para o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao flexibilizar direitos ambientais já consolidados com base em legislações anteriores, o código florestal viola o princípio... Além disso, em ações civis públicas de autoria do MPF e de Ministérios Públicos em diversos estados, há decisões judiciais que determinam a aplicação das normas estabelecidas pelo Conama, declarando, de... A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ªCCR/MPF) alerta o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para os riscos da revogação da resolução que define limites

Mesmo concordando com a afirmação contida na decisão anterior de que ficou evidente o propósito de não cumprir decisão judicial, entendo que diante dos esclarecimentos prestados, a determinação da privação... O magistrado entendeu que, embora não caiba ao plantão reconsiderar decisões dadas em plantão anterior, a alteração da situação de fato que motivou a decretação da prisão autoriza o exame do pedido de... revisão da decisão

Mesmo concordando com a afirmação contida na decisão anterior de que ficou evidente o propósito de não cumprir decisão judicial, entendo que diante dos esclarecimentos prestados, a determinação da privação... O magistrado entendeu que, embora não caiba ao plantão reconsiderar decisões dadas em plantão anterior, a alteração da situação de fato que motivou a decretação da prisão autoriza o exame do pedido de... revisão da decisão

A súmula impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que tenha negado liminar na instância anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante... No habeas corpus, a defesa buscava a revogação da prisão preventiva, com a aplicação, se fosse o caso, de medidas cautelares alternativas, como a colocação de tornozeleira eletrônica... Nefi Cordeiro também ressaltou que integram a decisão de prisão preventiva relatos de diversas vítimas dos supostos crimes sexuais

dos limites do debate e da eficácia da decisão anterior... de ser uma faculdade) compor petição inicial da ação autônoma para rever, reforma ou invalidar a decisão, “é fundamental que a petição inicial e a decisão anterior instruam o processo para fins de aferição... Segundo CÂMARA por meio desta ação autônomo é que: Será possível a revogação dos efeitos da tutela antecipada estável, devendo este novo processo tramitar perante o juízo em que se desenvolveu o processo

A decisão, que acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público Federal, foi tomada na análise de agravo regimental interposto pela defesa do senador contra decisão anterior do relator que havia... negado pedido de revogação da segregação... A decisão determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades

A decisão, que acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público Federal, foi tomada na análise de agravo regimental interposto pela defesa do senador contra decisão anterior do relator que havia... negado pedido de revogação da segregação... A decisão determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades