Revogação da Decisão Anterior em Notícias

A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que classificou a adoção como ato irrevogável... do início da vigência do Código de Menores – e foi revogada em janeiro de 1990, momento anterior ao ECA , que passou a viger em outubro daquele ano e consagrou a irrevogabilidade de qualquer espécie... tanto de forma unilateral – pelo adotado, até um ano após atingir a maioridade, ou pelos adotantes, diante de um ato de ingratidão – quanto por decisão bilateral e consensual

Razão pela qual todo e qualquer ato testamentário anterior foi revogado. Então não há dúvida sobre a higidez e o acerto da decisão proferida pelo STJ”, afirma a advogada... Para a advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do IBDFAM, a decisão foi correta, uma vez que ocorreu no caso a revogação expressa do testamento... Ela explica que a revogação de um testamento pode se dar de forma tácita quando ocorre a realização de um testamento posterior que é incompatível com o testamento anterior, ou de forma expressa quando

A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que classificou a adoção como ato irrevogável... do início da vigência do Código de Menores – e foi revogada em janeiro de 1990, momento anterior ao ECA , que passou a viger em outubro daquele ano e consagrou a irrevogabilidade de qualquer espécie... tanto de forma unilateral – pelo adotado, até um ano após atingir a maioridade, ou pelos adotantes, diante de um ato de ingratidão – quanto por decisão bilateral e consensual

Ele destacou que a decisão anterior não estipulou "a imediata ou automática insubsistência da prisão" como consequência da omissão do procedimento... Mendonça aceitou o pedido de audiência de custódia, mas negou o relaxamento ou a revogação da prisão... Clique aqui para ler a decisão Rcl 53.807 Fonte: conjur

No entanto, com a EC 103 /2019 e a revogação das regras de transição anteriores, a aposentadoria foi adiada para 3 de julho de 2024, resultando em aproximadamente quatro anos adicionais de trabalho... emendas constitucionais anteriores à EC 103 /2019... Essa decisão judicial tem o potencial de impactar positivamente outros servidores públicos federais que buscam manter suas expectativas de aposentadoria com base nas regras de transição estabelecidas em

Essa decisão será aplicada daqui para frente, preservando os atos anteriores. A Convenção 158 da OIT proíbe a dispensa imotivada e estabelece procedimentos para o encerramento do vínculo de emprego... Ele destacou que a revogação de tratados também requer a aprovação do Congresso, pois os tratados têm força de lei quando incorporados à legislação brasileira

Do Jornal do Commercio 12/05/2011 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a autoridade de decisão anterior do próprio tribunal que reconheceu como revogado o mandato a advogado... Em novembro de 2010, outra petição informou a revogação do mandato anterior... Em 29 de março de 2011, o TJ-RJ enviou ofício ao STJ com cópia de decisão que determinava a exclusão dos advogados atuais da parte e a suspensão da revogação do mandato outorgado ao anterior, mantendo-o

anterior... cautelar não foi totalmente cumprida porque, na segunda audiência, nada foi mencionado sobre a condição de cadeirante do autor, e o juízo do núcleo de custódia apenas reiterou os argumentos genéricos da decisão anterior... Para Barroso, não se sustenta o fundamento de que a competência para análise do pedido de revogação da prisão preventiva seria do juízo natural da ação penal

Ao reconsiderar decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa, a ministra explicou que o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão... Ele foi preso em julho do ano passado e liminarmente solto em dezembro por uma decisão da ministra Laurita Vaz... Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta terça-feira (19/3), a revogação da prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli (MDB-MS) preso desde 20 de julho em investigações

anterior... cautelar não foi totalmente cumprida porque, na segunda audiência, nada foi mencionado sobre a condição de cadeirante do autor, e o juízo do núcleo de custódia apenas reiterou os argumentos genéricos da decisão anterior... Leia a íntegra da decisão . Fonte: Site STF