Condenação Superveniente em Artigos e Notícias

superveniente... A condenação foi substituída por duas penas restritivas de direitos... No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público sustentou a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos, superveniente à pena privativa de liberdade em regime fechado, já em curso, uma

Constitui equívoco considerar como data-base a da condenação superveniente ou a do trânsito em julgado da sentença, como se vê, muitas vezes, na prática... C ONDENAÇÃO SUPERVENIENTE À EXECUÇÃO EM ANDAMENTO... Cadastramento de nova condenação, por fato anterior ao início do cumprimento da pena

condenação a pena privativa de liberdade (§ 5), desde que não haja compatibilidade no cumprimento das condenações... conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (§ 4), sendo que nem todo descumprimento ensejará a conversão, devendo ser analisado em audiência de justificação, bem como no caso de superveniente... Em relação às condenações por crimes culposos a substituição pode ocorrer independente da pena aplicada e desde que a substituição seja recomendável, por exemplo, quando não constatado reiteração na prática

Tal condenação adveio da iniciativa de um Ação Civil Pública... Veja a decisão da Juíza: “Superada em âmbito administrativo a contradição apontada, observa-se ausência superveniente do interesse de agir e, consequentemente, a necessidade de extinção do presente feito

com incidência dos honorários sobre o montante da condenação... A construtora alegou que o contrato teria sido resolvido por superveniente inadimplemento da compradora, inexistindo saldo a ser restituído... O colegiado ainda reformou parcialmente a sentença quanto aos honorários advocatícios fixados por equidade, pois a causa possui "condenação bem delineada", aplicando-se a regra do art. 85 , § 2º do CPC

Segundo o que informou o site de notícias do STJ, em 1.8.23, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que a morte da vítima... Se a causa da morte for superveniente, mesmo que relativamente independente, haverá uma ruptura do nexo causal, o que retira a responsabilidade do agente pelo resultado mais grave... Essa hipótese, porém, apenas tem cabimento quando a concausa, além de relativamente independente, também for superveniente à ação do agente, conduzindo, por si só, ao resultado agravador

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MULHER PARA FIGURAR EM AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA QUE TEM POR OBJETO CHEQUES SEM PROVISAO DE FUNDOS EMITIDOS PELO MARIDO. - O ACOLHIMENTO DESSA PRELIMINAR AUTORIZA A CONDENAÇÃO... A prolação de sentença superveniente implica a queda do agravo interposto contra decisão interlocutória anterior? O que ocorre se o agravante apelar ou não apelar da sentença superveniente... Por isso, o agravo, especificamente nessa hipótese, perde seu interesse e sua utilidade, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto

As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt... penais deflagradas em desfavor do paciente Lula, as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente... Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia

votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação... "Transposto esse raciocínio para a situação da conclusão do ensino médio antes do ingresso do apenado no sistema prisional, é forçoso concluir, também, que sua superveniente aprovação no Enem durante o

A prescrição punitiva intercorrente, também é denominada superveniente e subsequente... Por isso, ela é chamada de intercorrente ou de superveniente à sentença condenatória... previsto em lei, consequentemente passará pelos processos prescricionais, denominados rito comum ou rito do júri, em que será evidenciado o termo inicial, o recebimento da denúncia ou queixa, pronúncia, condenação