Idoneidade da Prisão Preventiva em Artigos e Notícias

Denunciado pela suposta prática de estelionato, associação criminosa, peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, o advogado teve decretada sua prisão preventiva pela Justiça do Paraná... indeferir o pedido, o ministro Gilmar Mendes assinalou que as medidas impostas ao acusado foram fundamentadas na gravidade concreta dos fatos, que envolveram dano às vítimas e a terceiros e até mesmo a idoneidade... negou o Habeas Corpus (HC) 177502, no qual a defesa do advogado A.S.G., acusado de aplicar golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil, pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão

“Não subsistem os fundamentos para a prisão preventiva, posto que o tipo penal atribuído ao paciente é posse irregular de arma de fogo de uso permitido, e ao final da ação penal, fatalmente, não iniciará... Quanto ao segundo pedido de prisão preventiva, o ministro Lúcio salientou que o tenente-coronel figura como denunciado em Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado no Comando da 1ª RM para apurar eventual... O ministro analisou separadamente as duas prisões do réu e frisou que em relação à primeira decisão que decretou a prisão preventiva do militar, os argumentos apresentados não sustentam a custódia preventiva

“Deve-se, sem sombra de dúvidas, reconhecer a idoneidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva ora impugnado por intermédio desta petição de Habeas Corpus , não havendo que se falar em conspurcação... O procurador regional da República na 5ª Região, Francisco Machado Teixeira, afirmou que se encontram presentes todos os requisitos para a decretação da prisão preventiva... Eduardo Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 151403 para determinar ao juízo da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro que substitua a prisão preventiva... “Com efeito, ainda que a prisão preventiva do paciente esteja amparada em elementos concretos de materialidade, reputo que a imposição de medidas cautelares diversas, neste momento, mostra-se suficiente... Contudo, como se sabe, a jurisprudência consolidada da Corte assentou que a idoneidade do decreto de custódia cautelar reclama fundamentação com lastro em elementos concretos para justificá-lo

Pedido de Prisão Preventiva 5035888-20.2015.4.04.7000... Por haver "possível causa lícita" para transferências de dinheiro, o juiz federal Sergio Fernando Moro mandou substituir a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe D'Oliveira por medidas... Na decisão desta sexta, Moro disse que, para ordenar a prisão preventiva do gerente da Petrobras, levou em conta a confirmação de que o Consórcio OCCH (formado por Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief

“Deve-se, sem sombra de dúvidas, reconhecer a idoneidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva ora impugnado por intermédio desta petição de Habeas Corpus , não havendo que se falar em conspurcação... O procurador regional da República na 5ª Região, Francisco Machado Teixeira, afirmou que se encontram presentes todos os requisitos para a decretação da prisão preventiva... Eduardo Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva

“Deve-se, sem sombra de dúvidas, reconhecer a idoneidade dos fundamentos do decreto de prisão preventiva ora impugnado por intermédio desta petição de Habeas Corpus , não havendo que se falar em conspurcação... O procurador regional da República na 5ª Região, Francisco Machado Teixeira, afirmou que se encontram presentes todos os requisitos para a decretação da prisão preventiva... Eduardo Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva

ETAPA 3 – Prisão preventiva Conceito... A prisão preventiva é modalidade de prisão provisória, ao lado do flagrante (ver comentário acima) e da prisão temporária... Hipóteses de cabimento da prisão preventiva Nos termos do art. 313 do CPP , a prisão preventiva somente poderá ser decretada nas seguintes hipóteses: (a) crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade

Preventiva ou Pedido de revogação de Prisão Preventiva; Pedido de Liberdade Provisória do acusado (com ou sem imposição de Medidas Cautelares diversas da prisão) em detrimento da Prisão Preventiva; Dentre... Portanto, o Advogado Criminalista deve buscar, caso em defesa do acusado, a ausência dos requisitos atinentes à Prisão Preventiva, bem como o pedido de liberdade provisória (com ou sem imposição de medidas... preventiva de forma desregrada

DA PRISÃO PREVENTIVA A lei trouxe muitas novidades quanto à prisão preventiva... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. § 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá... a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva."