Idoneidade da Prisão Preventiva em Artigos e Notícias

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... No AgRg no HC n. 761.012/MG , julgado em 19 de dezembro de 2022 , a Quinta Turma do STJ decidiu que a prisão preventiva é admitida mesmo diante da "suposta existência de condições pessoais favoráveis."... No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, consubstanciados na quantidade de droga apreendida

Ambos devem estar presentes e ser rigorosamente analisados antes que a autoridade judiciária possa decretar a prisão preventiva. [1] A doutrina não credencia o maior problema da prisão preventiva a estes... em flagrante, para ser convertida em prisão preventiva, nos termos do artigo 310, II... CONVERSÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA

A prisão preventiva pode ser decretada durante as investigações ou no transcorrer do processo criminal... A prisão preventiva é possível ainda para o fim de garantir a ordem pública, principal objeto deste trabalho... A lei fez previsão ainda de que a prisão preventiva somente seria possível em crimes dolosos cuja sanção seja superior a 04 anos

a prisão preventiva, conforme estipula o § 125 I do Código de Processo Penal... CAPÍTULO III DA PRISÃO PREVENTIVA (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967) Art. 311... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. Art. 316

A prisão preventiva exige pressupostos e requisitos para a sua decretação... A prisão preventiva é uma medida cautelar, destinada, como é a origem de todas estas, a tutela do processo... Assim, a prisão preventiva é um instrumento destinado a tutelar outro instrumento, qual seja: o processo (ver LOPES JR., 2013)

Vai virar case de “como não formular um pedido de prisão preventiva”... Para justificar a prisão preventiva, jurista esse que defende, justamente, a excepcionalidade da medida... Quero apenas comentar, tecnicamente, o teor do pedido de prisão preventiva. Vamos começar pelo assunto mais comentado no Twitter atualmente (sim, a prisão já virou motivo de piada nas redes sociais)

e residência fixa não impedem a decretação de sua prisão preventiva". [12] 3-) Prisão Preventiva para a Garantia da Ordem Pública e os Direitos Fundamentais Diante do todo exposto até aqui, podemos afirmar... Notem que tais bens jurídicos são similares aos fundamentos da prisão preventiva, previstos no artigo 312... Se, no sentido processual penal, a liberdade de alguém acarreta perigo para a ordem pública, a prisão preventiva é o meio legal para a sua garantia

“PRISÃO PREVENTIVA. EXCEPCIONALIDADE... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada... A PRISÃO PREVENTIVA - ENQUANTO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR - NÃO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO ANTECIPADA DO INDICIADO OU DO RÉU. - A prisão preventiva não pode - e não deve - ser utilizada

PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EM FAVOR DO ACUSADO... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... conforme mencionado em reiteradas oportunidades pelas instâncias ordinárias, bem como por esta Corte, que já reconheceu a idoneidade da fundamentação exarada no decreto prisional por ocasião do julgamento

PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Conveniência da instrução criminal... A PRISÃO PREVENTIVA – ENQUANTO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR – NÃO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO ANTECIPADA DO INDICIADO OU DO RÉU. – A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada... A PRISÃO PREVENTIVA – ENQUANTO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR – NÃO PODE SER UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO ANTECIPADA DO INDICIADO OU DO RÉU. – A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada