Idoneidade da Prisão Preventiva em Notícias

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE... No AgRg no HC n. 761.012/MG , julgado em 19 de dezembro de 2022 , a Quinta Turma do STJ decidiu que a prisão preventiva é admitida mesmo diante da "suposta existência de condições pessoais favoráveis."... No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, consubstanciados na quantidade de droga apreendida

PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EM FAVOR DO ACUSADO... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... conforme mencionado em reiteradas oportunidades pelas instâncias ordinárias, bem como por esta Corte, que já reconheceu a idoneidade da fundamentação exarada no decreto prisional por ocasião do julgamento

da prisão preventiva... Em razão do exposto, estando presentes os requisitos da prisão preventiva, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva do autuado EDUARDO XXXXXXXXXXXX... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

O empresário alegou que a prisão preventiva não tinha fundamentação idônea e ressaltou que é réu primário, tem residência fixa e exerce atividade profissional na comarca... A 1ª Câmara Criminal do TJ negou hoje (10/09), o pedido de revogação da prisão preventiva de empresário acusado de estelionato no norte do Estado, suspeito de ter lesado cerca de 100 pessoas... do crime supostamente praticado ser grave e aparentar ter sido cuidadosamente articulado pelo acusado, com o objetivo de obter vantagem ilícita em prejuízo de diversas pessoas que acreditaram na idoneidade

A prisão preventiva foi decretada pelo juízo do tribunal do Júri de Porto Alegre-RS... Logo, não se pode utilizar a Justiça deste argumento para decretar prisão preventiva... ABANDONO DO DISTRITO DA CULPA PARA EVITAR SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA - DESCABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. - Não cabe prisão preventiva pelo só fato de o agente - movido pelo impulso natural da liberdade -

preventiva decretada no âmbito da operação Lava Jato... A defesa questionou a idoneidade da fundamentação do decreto prisional, baseado na garantia da ordem pública, em habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)... ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137728, impetrado pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, contra sua prisão

preventiva decretada no âmbito da operação Lava Jato... A defesa questionou a idoneidade da fundamentação do decreto prisional, baseado na garantia da ordem pública, em habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)... ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137728, impetrado pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, contra sua prisão

preventiva decretada no âmbito da operação Lava Jato... A defesa questionou a idoneidade da fundamentação do decreto prisional, baseado na garantia da ordem pública, em habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)... ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137728, impetrado pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, contra sua prisão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus ( HC 94404 ) para suspender o decreto de prisão preventiva do iraniano Kiavash Joorabchian, ex-presidente... Clamor público Com relação aos outros argumentos da prisão preventiva de Kiavash, o ministro alega que eles parecem transgredir “os critérios que a jurisprudência do Supremo construiu em tema de privação... preventiva

A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de Djacir Alves de Paula Junior, Anderson Linhares Matos, Tales Iuri Hagn... A juíza Marlúcia Bezerra destacou na decisão que a manutenção da prisão “deve ser adotada em prol do interesse social de pacificação”... prática de delito de elevado potencial ofensivo, qual seja, o tráfico de entorpecentes, atitude que, desde logo, deixa transparecer cristalinamente que os autuados encontram-se desprovidos do mínimo de idoneidade