Insurgência do Estado de Santa Catarina em Artigos e Notícias

(TJ-SC - APL: 50043549120198240092 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5004354-91.2019.8.24.0092 , Relator: Guilherme Nunes Born, Data de Julgamento: 25/02/2021, Primeira Câmara de Direito Comercial)... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. MÉRITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO STJ. MORA. MANUTENÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS... O veículo sendo apreendido, deverá ser informado imediatamente ao juízo por meio do auto de apreensão do bem nos autos contanto o estado físico em que foi encontrado e apreendido, bem como por certidão

x BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC. 3... (TJSC, Apelação n. 0301349-10.2014.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j... Observe-se: TJ-SC - Apelação APL 03013491020148240008 (TJ-SC) Data de publicação: 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL." AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS "

Entretanto, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou provimento à apelação do Estado, mantendo integralmente a sentença recorrida... Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000120- 87.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA... RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1

A defesa dele recorreu da decisão ao TRF4... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou em 6/5/2020 provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados... O magistrado reforçou que a insurgência da parte contra os fundamentos invocados que levaram o órgão julgador a decidir ou a insatisfação com as conclusões do julgamento não abrem espaço para o manejo

Por conseguinte, como decisão divergente da 14ª Câmara Cível do Estado do Paraná, apresentam-se as decisões exaradas pelas Turmas Recursais do Estado do Paraná, as quais entendem pela incidência de dano... JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇO COBRADAS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES E AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA... Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.653.835/MG , relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 25/6/2020; REsp 1.391.085/SC , relator Ministro João Otávio de

Ademais, o relatório do acórdão impugnado faz menção ao auto de avaliação que instruiu a inicial acusatória. […] ( HC 361.019/SC , Rel... A insurgência da defesa quanto ao método de avaliação do botijão de gás não foi submetida ou analisada pelo Tribunal a quo, não havendo elementos para contestar o valor mencionado, sob pena de se incidir... Na confecção de um auto de avaliação, o primeiro ponto será a descrição detalhada do objeto a ser avaliado, mencionando, pormenorizadamente, a marca, o modelo, suas características, estado (novo ou usado

"( HC n. 481.693/SC , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 30/4/2019; grifou- se.)... Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a impetração quando evidenciado que, além de o impetrante ter se utilizado do writ de forma indevida, a insurgência, relativa à fase... A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de

Justiça dos Estados)... colegiada unânime – Aplicação de multa de três por cento sobre o valor atualizado da causa ( NCPC , art. 1.021 , § 4º ), dada a existência de precedentes desta Corte sobre o tema – Agravo desprovido (TJSC... Américo Andrade Pinho e Felipe Augusto Miranda. * AGRAVO ( NCPC , ART. 1.021 , CAPUT) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE NÃO CONHECEU DA INSURGÊNCIA ORIGINÁRIA ANTE A INTEMPESTIVIDADE

INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE VER RECONHECIDO O DANO MORAL... EXISTÊNCIA DE VEÍCULO COM PLACAS "CLONADAS" CIRCULANDO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO... (TJSC, Apelação Cível n. 0015749-14.2010.8.24.0018 , de Chapecó, rel. Des. Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-11-2018)

Nesse sentido, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE, NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ARTROPLASTIA DE JOELHO... Agravo interno não provido Nesse sentido, citam-se os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL N. 2011.049047-8, da Capital/Continente, Relator Desembargador... (TJ-SC – AC: 20110300801