Atos Unilaterais em Artigos e Notícias

Direito Civil Brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais/ Carlos Roberto Gonçalves - 15 ed - São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

Em mandado de segurança impetrado contra esse ato, o candidato pediu o reconhecimento da sua inscrição como PNE e, consequentemente, a correção de suas provas subjetivas (redações), que não foram analisadas... outras funções, delibera sobre disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, escolhe juízes dos TRTs para substituir ministros em afastamentos superiores a 30 dias, julga mandados de segurança contra atos... O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estudante com surdez unilateral a inscrição no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) como Portador de Necessidade Especial

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que os requerentes impetraram a ação com o objetivo de anular o ato administrativo que não os reconheceu como candidatos... deficientes no concurso por apresentarem deficiência auditiva unilateral... No recurso, a União alegou que os apelados têm deficiência auditiva unilateral, não se enquadrando no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 3.928/99

Contratos e Atos Unilaterais . 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2917. [2] Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: III - forma prescrita ou não defesa em lei. [3] Art. 421... Contratos e Atos Unilaterais. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2917. REALE, Miguel. Função social do contrato. 2003. Disponível em: http://www.miguelreale.com.br/artigos/funsoccont.htm... Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. 2015. Disponível em: https://renatavalera.wordpress.com/2015/10/23/contratos-unilaterais-bilateraiseplurilaterais/

o ato tido por ilegal... a ajuizar a ação para questionar o ato tido por ilegal... Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual questionando

O ato que indeferiu a condição de portador de necessidades especiais, porque o laudo médico que atestou a perda auditiva estava sem data de emissão, em desacordo com o edital... Em mandado de segurança impetrado contra esse ato, o candidato pediu o reconhecimento da sua inscrição como PNE e, consequentemente, a correção de suas provas subjetivas (redações), que não foram analisadas... O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estudante com surdez unilateral a inscrição no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) como Portador de Necessidade Especial

"Importante consignar que o pedido de demissão configura ato irretratável, salvo se houver algum vício de consentimento."... A foto não foi considerada como prova válida para demonstrar o vício de consentimento, pois foi realizada apenas pelo trabalhador, de forma unilateral

Direito Civil brasileiro. v. 3: contratos e atos unilaterais. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Manual de direito civil: volume único / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho... Exemplo: Pagamento à vista. - Execução diferida ou retardada: A execução se dá em ato único mas em momento futuro... Trata-se portanto de exceção defesa a ser oposta pelo devedor. - Enriquecimento sem causa: Não é possível ocorrer nos contratos unilaterais

Referências: Art. 854 da Lei nº 10.406 /2002 - Código Civil Direito Civil Brasileiro: Volume 3 - Contratos e Atos Unilaterais - Carlos Roberto Gonçalves Photo by Oli Woodman on Unsplash

que propende ao interesse do coletivo, da sociedade, a fim de representar um “equilíbrio social”, como nos traz o ilustre professor Carlos Roberto Gonçalves (“Direito Civil Brasileiro/Dos contratos e atos unilaterais... unilaterais-20ª edição”) Assim como a boa-fé objetiva, a função social constitui modelo das chamadas cláusulas gerais ou genéricas