Critério do Juiz em Artigos e Notícias

Essa nomeação leva em conta critérios de antiguidade e de merecimento. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento... será apurado na entrância e aferido com prevalência de critérios de ordem objetiva, na forma do Regulamento baixado pelo Tribunal de Justiça, tendo-se em conta a conduta do Juiz, sua operosidade no exercício... Del Rey, Belo Horizonte, 2008, p.846/847): “A Constituição excepciona com o critério do merecimento presumido, para reconhecer a obrigatoriedade da promoção do juiz que tenha figurado, na lista de merecimento

Trabalho 'com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas', incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios... Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/393604/juiz-manda-uber-pagarr1-bilhaoeregistrar-todos-os-mot... O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª vara do Trabalho de SP, condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais

Critérios que o Juiz Utiliza para Estabelecer o Tempo de Prisão Gravidade da Situação : O juiz avalia a situação financeira do devedor e a necessidade do credor... Decisão do Juiz : Se o devedor não pagar e não der uma justificativa válida, o juiz pode decretar a prisão por um período entre 30 e 90 dias, dependendo dos critérios mencionados... Conclusão No Brasil, o tempo de prisão por não pagar pensão alimentícia pode variar de 30 a 90 dias, dependendo dos critérios avaliados pelo juiz

Porque sendo o critério atual possuidor de aplicabilidade inconstitucional, sua mudança de vetor tornar-se-ia critério legal... mostrar como esse critério viola o próprio texto constitucional e os princípios supramencionados e ratificados na carta Magna , isso porque, tendo o juiz a possibilidade jurídica-legal de atuar de maneira... Uma vez que se espera do Estado-Juiz uma atuação não baseada na emoção, e nesses casos emoções paranoicas, mas sim em critérios legais alicerçados em imparcialidade resultado de um julgar equidistante

A decisão ocorreu em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), de relatoria do conselheiro Fernando Mattos, em que um juiz questionava a ausência de critérios fundamentados de oito desembargadores... outro juiz... A Resolução 106, de 2010, do CNJ, dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau

Para ela “lei estadual não pode eliminar a diferença entre jurisdição civil e penal ou alterar o critério de competência material, como se esse assunto estivesse inserido na órbita da organização local... De acordo com o doutrinador “se o juiz da falência já conhece todo o processo (às vezes com dezenas de dezenas de volumes), é mesmo mais racional e produtivo que este continue correndo sob o mesmo juiz... Assim, observa-se que se trata de sugestão de medidas alternativas, podendo o juiz fazer a substituição por outras penas conforme achar viável

Ao atribuir os custos, o juiz não considerará nenhuma oferta pré-julgamento para resolver... em muitos casos como o de danos morais por exemplo, trata-se de um pedido desprovido de critérios objetivos de quantificação (KRUPP, 2007)... das custas processuais, que é apontado como o ponto principal que torna evidente o interesse do Estado em definir critérios para proposição do valor

Critérios - Vieira incluiu no texto alguns critérios para orientar o juiz na fixação da pensão... Ainda conforme a proposta, o juiz deverá fixar prazo de duração da pensão, que poderá também ser alterada ao longo do tempo... Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que busca acrescentar os §§ 1º e 2º ao art. 1.702 d0 Código Civil que possibilitaria ao juiz

Critérios Vieira incluiu no texto alguns critérios para orientar o juiz na fixação da pensão... Ainda conforme a proposta, o juiz deverá fixar prazo de duração da pensão, que poderá também ser alterada ao longo do tempo... Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz

No entanto, salienta critérios a serem seguidos, como o comparecimento do juiz ou da juíza à unidade jurisdicional em, pelo menos, três dias úteis na semana e a publicação prévia da escala de comparecimento... presencial do juiz ou da juíza na comarca, com autorização da Presidência ou da Corregedoria do tribunal... Nos processos que não estejam tramitando no Juízo 100% Digital ou no Núcleo 4.0, cabe ao juiz, por fundamentação específica, justificar a presença física das partes na audiência