Decisao Contraria As Provas dos Autos em Artigos e Notícias

materialidade e autenticidade do que está sendo apresentado pelas partes nos autos, permitindo que o Julgador se embase no referido instituto para chegada da decisão, seja esta decisão preliminar, interlocutória... Caso 3: Como será verificado em seguida, em mais uma decisão foi determinado o pagamento de adicional de insalubridade com base no laudo pericial acostados aos autos como prova emprestada, no qual, segundo... Por meio destas provas, para que se tenha, assim, a procedência do seu pedido ou a improcedência do pedido para parte contrária

A caracterização de decisão contrária à evidência dos autos está relacionada à falta de provas no processo. Não basta a constatação de que os elementos utilizados para a condenação são frágeis... à evidência dos autos... Algumas das principais interpretações incluem: O acolhimento da revisão contra uma sentença condenatória alegadamente contrária à evidência dos autos deve ocorrer de forma excepcional, dispensando a interpretação

O MP contestou a absolvição com o argumento de que a decisão dos jurados teriam sido contrária à prova dos autos. Porém, o pedido para realizar um novo julgamento foi negado pelo TJ-SP... absolutório, quando decorrente de resposta positiva ao quesito genérico, não cabe a realização de novo julgamento com o argumento de que a decisão foi contrária à prova dos autos... "Ou seja, não há como se anular a soberana decisão dos jurados, por entender-se que a tese defensiva sustentada em plenário é manifestamente contrária à prova dos autos, porque sequer se sabe se foi o

Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias: III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: d ) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos... Se a apelação se fundar no no III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu... Contudo, se nesse novo júri o réu for novamente condenado (ou novamente absolvido) e a decisão dos jurados for igualmente contrária à prova dos autos, nada mais poderá ser feito, pois o art. 593 , § 3º

A decisão acerca de suspensão de audiência via videoconferência cabe ao magistrado, mediante decisão fundamentada... Ocorre que resta evidente nos autos o" animus "do autor, sendo que o próprio MM... que possam acolher a decisão como justa e correta (BUENO, 2021)

Poder-se-á pensar em uma asseguração da prova com esse pedido de juntada de documentos em juízo à disposição da parte contrária... recurso em sede de produção antecipada de provas, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada - Recurso não conhecido" (TJSP, AI 2136477-64.2021.8.26.0000 , 11ª CDPriv... norma: "Agravo de instrumento - Produção antecipada de provas - Decisão que deferiu a produção das provas requeridas pelo autor - Recurso incabível - Incidência do art. 382 , § 4º , do CPC - Não se admite

dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos... Penal , apenas quando a decisão dos jurados for absolutamente divorciada das provas dos autos... Com a decisão da Quinta Turma, fica confirmado o encaminhamento dado pelo relator em sua decisão monocrática: mantida a condenação do júri, e afastada a hipótese de anulação por contrariedade às provas

III do art. 593 do CPP : “for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”... à prova dos autos”. 6... IMPUGNABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO A PARTIR DE QUESITO GENÉRICO (ART. 483 , III , C/C § 2º , CPP ) POR HIPÓTESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593 , III , D, CPP )

PROVAS CARREADAS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DO REVISIONANDO... POSSIBILIDADE DO TRIBUNAL, AO JULGAR A REVISÃO CRIMINAL, ABSOLVER O REVISIONANDO EM FACE DA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS... DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA

Voltando as 03 hipóteses de revisão criminal temos : I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; Nessa hipótese, questiona-se a prova que foi... Evidencia dos autos é termo subjetivo que dá margem a uma interpretação extensiva acerca dos termos em que se fundamentou a decisão condenatória... A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em