Decisao Contraria As Provas dos Autos em Notícias

O recurso que pleiteou a anulação do julgamento foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual com o argumento de que a decisão foi totalmente contrária às provas dos autos, uma vez que o próprio réu teria... A decisão pela reforma da sentença foi unânime (Apelação nº 89825/2008). Consta dos autos que o acusado teria ido até a casa da vítima para buscar um celular, quando teriam iniciado uma discussão... A decisão do Tribunal do Júri de Jauru (425 km a oeste de Cuiabá) que absolveu um acusado da prática de tentativa de homicídio foi anulada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O mero inconformismo não autoriza arguição de decisão contrária às provas dos autos, que é aquela proferida ao arrepio de tudo quanto carreado ao processo, dissociada dos fatos, sem suporte probatório... Para o tribunal, a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária aos autos... “Não há, portanto, decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Deve-se buscar o sentido da palavra “manifestamente”, uma vez que na lei não existem palavras inúteis

O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos... às provas dos autos Quer ler mais sobre Jurisprudência... Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Corte paulista

de absolvição e sejam contrárias às provas dos autos... A maioria da 1ª Turma, por exemplo, é favorável ao questionamento de decisões do Júri contrárias às provas dos autos... O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos

contrária à prova dos autos, ainda que os jurados tenham respondido positivamente ao quesito genérico de absolvição formulado nos termos do art. 483 , § 2º , do CPP... DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM... Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo. 2

A decisão condenatória do Tribunal do Júri será manifestamente contrária à prova dos autos quando não existirem subsídios capazes de comprovar, individualmente, cada um dos elementos essenciais ao crime... de apresentar motivação, o que autorizaria a absolvição até por clemência e, assim, contrária à prova dos autos... dos autos, apta a autorizar o controle jurisdicional da decisão do Júri

A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial... No entanto, de acordo com o juiz-relator do acórdão, Flávio Laet, há que se levar em conta prioritariamente as provas contidas nos autos... “Neste tema, a prova documental dos autos não deixa dúvidas quanto ao relevante poder de mando, gestão ou representação do autor, assim como recebimento de gratificação de função superior a 40% do salário

do Tribunal do Júri manifestamente contraria às provas dos autos... O Ministério Público, aduz, por sua vez, que, embora a soberania do veredicto deva ser reconhecida, sua decisão deve estar justificada pelo contexto dos autos... “O quesito versado no dispositivo tem natureza genérica, não guardando compromisso com a prova obtida no processo”, disse

O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos... Para o decano, se a apelação do MP, baseada em alegado conflito da deliberação absolutória com a prova dos autos, fosse admitida, “implicaria frontal transgressão aos princípios constitucionais da soberania... Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Corte paulista

à prova dos autos... PR/CR//EH 14/08/2019 - Suspenso na 1ª Turma julgamento que discute se decisão do Júri contrária às provas dos autos pode ser revisada Processos relacionados HC 146672... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade de o Tribunal de Justiça revisar decisão que seja manifestamente contrária às provas dos autos, no Tribunal do Júri