Decisao Contraria As Provas dos Autos em Artigos e Notícias

O recurso que pleiteou a anulação do julgamento foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual com o argumento de que a decisão foi totalmente contrária às provas dos autos, uma vez que o próprio réu teria... A decisão pela reforma da sentença foi unânime (Apelação nº 89825/2008). Consta dos autos que o acusado teria ido até a casa da vítima para buscar um celular, quando teriam iniciado uma discussão... A decisão do Tribunal do Júri de Jauru (425 km a oeste de Cuiabá) que absolveu um acusado da prática de tentativa de homicídio foi anulada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

a decisão do Júri de Palmeira D´Oeste foi contrária a prova dos autos... Em 1995 na famosa Revista dos Tribunais de número 751, páginas 568–571, órgão de publicação oficial das decisões dos Tribunais e também de artigos jurídicos relevantes o advogado criminalista Gilberto... Antonio Luiz publicou um artigo com a sua teoria segundo a qual as decisões absolutórias no caso do Tribunal do Júri não cabiam mais recurso após o advento da Constituição Federal de 1988, por força do

A questão que surge é: existe “limite” para interposição de recurso diante da decisão que contraria as provas apresentadas no processo? Ou melhor, o que seria uma decisão contrária a prova dos autos... opte por qualquer uma delas não poderá ser considerada arbitrária e manifestamente contrária à prova dos autos... Nesse caso, não se está diante de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, mas unicamente de adoção pelo Júri (pelo seu livre convencimento, sequer motivado – uma exceção ao art. 93 , IX , CF

não enseja nulidade do julgamento; No se caracteriza como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que, optando por uma das versões existentes, não se encontra inteiramente divorciada da prova... Afinal, o que se entende por uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos? Qual o alcance e os limites de aplicabilidade do artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal... Extrai-se da exegese da citada norma (art. 593 , III , d , CPP ) que a sua aplicação está reservada àqueles casos em que “a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos” (CUNHA

O mero inconformismo não autoriza arguição de decisão contrária às provas dos autos, que é aquela proferida ao arrepio de tudo quanto carreado ao processo, dissociada dos fatos, sem suporte probatório... Para o tribunal, a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária aos autos... “Não há, portanto, decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Deve-se buscar o sentido da palavra “manifestamente”, uma vez que na lei não existem palavras inúteis

Certamente para os casos em que o magistrado tome uma decisão contraria as provas técnicas, deverão vir argumentos suficientes para que demonstre o motivo de sua contrariedade, pois o trabalho técnico... Desta feita, para a prolação de sentença, após vários desgastes, diversos dissabores para ambas as partes, para a tomada de decisão contrária as provas não basta o julgador trazer ao bojo do processo suas... Portanto, devemos asseverar que não existindo outro meio convicto de prova em processos de guarda, que o instrumento pericial seja o principal meio, e tendo o magistrado tomado decisão contrária às duas

O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos... às provas dos autos Quer ler mais sobre Jurisprudência... Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Corte paulista

de absolvição e sejam contrárias às provas dos autos... A maioria da 1ª Turma, por exemplo, é favorável ao questionamento de decisões do Júri contrárias às provas dos autos... O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos

contrária à prova dos autos, ainda que os jurados tenham respondido positivamente ao quesito genérico de absolvição formulado nos termos do art. 483 , § 2º , do CPP... DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM... Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo. 2

A decisão condenatória do Tribunal do Júri será manifestamente contrária à prova dos autos quando não existirem subsídios capazes de comprovar, individualmente, cada um dos elementos essenciais ao crime... de apresentar motivação, o que autorizaria a absolvição até por clemência e, assim, contrária à prova dos autos... dos autos, apta a autorizar o controle jurisdicional da decisão do Júri