Critério do Juiz em Artigos e Notícias

Na doutrina, esse critério foi sugerido por Judith Martins-Costa, ao observar que o arbítrio do juiz na avaliação do dano deve ser realizado com observância ao “comando da cláusula geral do art. 944, regra... CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO NÃO DEDUZIDOS NA EXORDIAL E CONSEQUENTEMENTE, NÃO SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AO ESCRUTÍNIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL... Outro critério, utilizado é valorização do bem ou interesse jurídico lesado pelo evento danoso (vida, integridade física, liberdade, honra), consistindo em fixar indenizações por danos extrapatrimoniais

Além disso, em âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz (art. 131 do CPC ) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda... Decisões judiciais contrárias aos critérios objetivos preestabelecidos e Processo de inconstitucionalização dos critérios definidos pela Lei 8.742 /1993... Na espécie, o critério objetivo econômico que estipula um critério matemático de ¼ da renda mensal per capita do núcleo familiar para a concessão da benesse social é a principal baliza para o deferimento

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, negou liminar em ação popular ajuizada por um grupo de pessoas que solicitava a proibição do município de Joinville... Além disso, a distribuição das drogas não é franqueada a todos, sendo necessária a exibição de receituário médico para a retirada dos remédios na Farmácia Escola”, ponderou o juiz... “Apesar de não terem eficácia comprovada no tratamento de quem foi infectado por coronavírus, o Ministério da Saúde deixou a critério dos médicos a escolha em prescrever os fármacos hidroxicloroquina e

Critérios para Nomeação Para ser nomeado inventariante, uma pessoa deve atender a certos critérios estabelecidos pela lei... Essa remuneração pode ser estabelecida pela lei ou pelo juiz responsável pelo processo e geralmente é uma porcentagem dos bens inventariados... Se nenhum desses estiver disponível ou apto a assumir o papel, o juiz pode nomear um terceiro, como um advogado ou um administrador judicial. 4

A fixação de eventual cautelar ainda continua a critério do juiz, que decidirá, de forma fundamentada, o que lhe foi pedido... Não vejo como essa limitação transformará o juiz em um mero chancelador do requerido pelo Ministério Público. O juiz não estará obrigado a aceitar o que lhe foi postulado... eventuais falhas ou omissões (que são omissões ou falhas ao olhar do próprio juiz)

Schietti salientou que, “ao contrário de outros sistemas – em que o Ministério Público dispõe da ação penal por critérios de discricionariedade –, no processo penal brasileiro o promotor de Justiça não... Para Schietti, o juiz deve analisar o mérito da causa, “sem que lhe seja imposto o papel de mero homologador do que lhe foi proposto pelo Parquet “... Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição nas alegações finais

O ministro relator Marco Aurélio Bellizze, explicou que a regra da Lei de Alimentos , de 1968, foi revogada tacitamente pelo atual CPC , em observância ao critério cronológico para a solução de conflito... "O juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar o devedor da prisão civil" (STJ, REsp 1773359 / MG, DJe 16/08/2019)... caso de conduta procrastinatória por parte do executado, para verificação de prática de abandono material, conforme autoriza o art. 532 , do CPC : “Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz

Com isso, considerou que a divergência nos critérios de correção constituiu uma violação aos princípios da legalidade e da segurança jurídica... O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, responsável pela decisão, destacou a importância da vinculação ao edital, que funciona como lei entre as partes envolvidas, e afirmou que a administração pública e... recente proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi determinada a correção das provas objetivas de um candidato a Investigador de Polícia, devido a uma divergência encontrada entre os critérios

Critérios para Concessão da Prisão Domiciliar: Situacional de Saúde: Um dos critérios mais comuns para a concessão da prisão domiciliar é a situação de saúde do indivíduo... O pedido deve ser fundamentado nos critérios legais que justificam a concessão desse benefício... A obtenção desse benefício requer um processo judicial fundamentado, a apresentação de documentação comprobatória e o cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz

Dessa forma, entende-se que quando o caso concreto é analisado, o juiz deve utilizar os critérios subjetivos, entretanto, eles não podem ser os únicos no momento de determinar a sentença, visto que o juiz... Dessa forma, o arbitramento parece ser o critério mais justo a ser utilizado, isso porque o juiz tem contato direto com as partes, bem como as provas da demanda... (DELGADO, 2019, p. 706): No entanto, não basta que o juiz aplique somente esses critérios como sentença, pois para a apreciação do dano moral, dada a natureza do dano, é necessário que sejam utilizados