Direito Eletronico e Internet em Artigos e Notícias

Cada vez mais comum, a compra pela internet e outros meios eletrônicos também podem causar transtornos ao consumidor... Além dos direitos assegurados no CDC , quando comprar pela internet, o consumidor tem direito também a informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor; atendimento facilitado; e direito... Além do direito de arrependimento, o consumidor também tem direito a efetuar troca ou a solicitar a devolução do produto nos casos de defeito

Com o avanço da tecnologia, a autenticação de provas documentais digitais tornou-se essencial para garantir a integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos... A Volatilidade da Internet A internet é um ambiente digital volátil, suscetível a alterações e falsificações de conteúdo... A volatilidade da internet exige a aplicação de técnicas forenses para garantir a integridade e confiabilidade dos materiais coletados

Estabeleça senhas variadas para cada tipo de operação . 2 - E-MAIL O e-mail ou endereço eletrônico é uma das formas de comunicação mais utilizadas na Internet, principalmente pelas empresas... A Internet está presente no dia a dia da sociedade... O dia 07 de fevereiro de 2023 é considerado como o Dia Internacional da Internet segura, conhecida como projeto Safer Internet Day

Ao permitir que títulos de créditos possam ser criados por meio eletrônico faz com que sua circulação na internet, através da tecnologia que se torna inevitável no mundo seja capaz de circular o capital... O § 3 do Art. 889 , CC/2002 trata-se sobre a emissão de títulos por meio eletrônico com seus requisitos mínimos sendo data de emissão, indicação precisa dos direitos que o título confere, assinatura do... crédito é uma obrigação assumida em um momento presente com eficácia futura mediante à uma confiança que a outra pessoa irá cumprir, o título de crédito é um documento necessário para a realização do direito

Com a Internet, as técnicas de poder foram alteradas... É preciso, portanto, ficar atento às consequências e repercussões das atitudes dos usuários no Ciberespaço, pois é um meio que facilita a propagação rápida e a violação de direitos de terceiros... Ao encontrar sua tribo, o indivíduo fixa-se neste endereço eletrônico e passa a experienciar e compartilhar de um lugar simbólico e marcado por relações de pertencimento de caráter ideológico, afetivo

Conheça seus direitos como consumidor Como consumidor, você tem direitos em relação aos serviços de internet contratados... Se os seus direitos como consumidor forem violados, você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou a um advogado especializado em direito do consumidor... Se você está tendo problemas com a velocidade da conexão, o primeiro passo é testar a velocidade da sua internet

Por isso, nos Estados Unidos, tem crescido o movimento pela aprovação de uma lei que garanta o direito de reparar eletrônicos... A União Europeia, de forma esmagadora, votou favorável a resolução sobre o direito dos consumidores de reparar seus dispositivos eletrônicos, por 509 votos favoráveis, 3 contra e 13abstenções, o que é... O Direito a reparação contribui também pela redução do lixo eletrônico, muitas vezes descartado antes do necessário por conta de estratégias dos fabricantes como a obsolescência programada e o preço algo

Na avaliação da Abrint, a lei violou a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e comercial e telecomunicações, pois as disposições não se limitam à temática consumerista, cuja... A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7154) contra a Lei estadual 11.708/2020... da Paraíba, que isenta os consumidores do pagamento de cláusula de fidelização nos contratos de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet durante a vigência do decreto de calamidade pública

Antes de prosseguirmos ao estudo dos contratos eletrônicos, devemos identificar se a internet trata-se de local ou meio... A United Nations Comission on International Trade Law (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) desenvolveu um trabalho pioneiro referente ao comércio eletrônico e a assinatura... É de imensa importância esta identificação por conta das regras contratuais do Direito Civil quanto a proposta e o aceite entre presentes ou ausentes

do uso da internet na sociedade brasileira, posto que estabelece direitos, deveres, garantias e princípios que precisam ser observados no ambiente eletrônico... Comércio eletrônico. Direitos do consumidor. Responsabilidade civil... Responsabilidade Civil no Comércio Eletrônico Giovanna Borges Rodrigues Resumo O comércio eletrônico ou e-commerce é a temática central desta pesquisa, cujo objetivo geral foi elencar e discutir os direitos