Parcial Procedência do Pedido Inicial em Artigos e Notícias

Isso quer dizer que ao lado das hipóteses de indeferimento da petição inicial (arts. 330 e 331, ambos do Código de Processo Civil), que podem conduzir à extinção do processo sem resolução de mérito, o... lhe será devolvido o conhecimento da matéria impugnada (art. 1.013, caput do Código de Processo Civil), pelo que fará o juízo de admissibilidade do recurso e posterior julgamento da lide, seja de procedência... Conquanto, pensemos em decisão de mérito no seu mais amplo sentido, de modo que abrange uma infinidade de pronunciamentos judiciais, desde decisões interlocutórias totais e parciais de mérito, sentenças

Além disso, apontou que o parágrafo 3º do dispositivo diz que, "na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários"... "O deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca, porquanto o autor não foi sucumbente no pedido em si", explicou... O magistrado também fixou honorários a serem pagos aos advogados da ré em 10% do valor correspondente à diferença entre o valor pedido pela defesa do trabalhador na petição inicial e o apurado na sentença

Além disso, apontou que o parágrafo 3º do dispositivo diz que, "na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários"... "O deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca, porquanto o autor não foi sucumbente no pedido em si", explicou... O magistrado também fixou honorários a serem pagos aos advogados da ré em 10% do valor correspondente à diferença entre o valor pedido pela defesa do trabalhador na petição inicial e o apurado na sentença

PGR: pela procedência total do pedido, ou, caso superada a inconstitucionalidade total da norma, pela parcial procedência, para que se declare a inconstitucionalidade da transformação de cargos e da equiparação... PGR: pela procedência do pedido... PGR: pela procedência do pedido. *Sobre o mesmo tema serão julgadas também as ADIs 5727 e 5716

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. ARBITRAMENTO. CRITÉRIO. EQUIDADE. 1... Pedidos com produtos e valores diferentes. Inicial clara e com apresentação do orçamento reclamado, que permitia a ré a perfeita identificação dos produtos e do pedido... Em réplica, a autora informou que as notas fiscais se referiam a outro pedido (256541) e não ao reclamado na inicial, destacando as diferenças

requer a procedência parcial em razão da responsabilidade concorrente... O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...)... completo), CEP: XXXXX e endereço eletrônico (e-mail), vem a presença de vossa excelência, com fulcro nos Arts. 335 e 336 e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC ), apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO

Parecer ministerial manifestou pela procedência parcial dos pedidos da ação... Em contestação, o município de Goiânia alegou ausência de responsabilidade civil e quebra do nexo causal, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais... No pedido, o advogado Enzo Augusto Trombela Ferreira relatou que o acidente ocorreu por desídia da Administração Pública em adotar as medidas necessárias e adequadas à sinalização de obras em vias abertas

“Assistindo razão, portanto, ao juiz singular quando reconheceu a procedência parcial do pedido inicial com base em sólida prova documental”, ressaltou o desembargador... Ao final, pugna pelo provimento da Apelação e consequente procedência do pedido de reconhecimento de união estável entre a autora/apelante e o falecido, no período de maio de 1960 a março de 2010... No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido apenas para reconhecer a respectiva união no período de maio de 1960 a setembro de 2000

A jurisprudência do STJ há tempo é pacífica para admitir a anulação de sentenças penais em casos de desclassificação ou mesmo de procedência parcial da acusatória inicial sob o entendimento de que não... parcial da pretensão punitiva.”... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Sexta Turma, julgou o Habeas Corpus 628647/SC , de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, onde, por maioria de votos, não concedeu a ordem para negar o pedido

sem o requerimento expresso da cliente em sua petição inicial... “É nítido que a causa de pedir, no caso, faz referência à perda da chance de sair vencedor na ação monitória ou, pelo menos, de reduzir os efeitos de eventual procedência dos pedidos... julgamento fora dos pedidos do autor