Receber indenização menor não implica em sucumbência recíproca, decide TRT-10

Por entender que o deferimento de indenização por danos morais em valor inferior ao pleiteado não implica em sucumbência recíproca, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) afastou condenação imposta ao autor de uma reclamação para que pagasse honorários ao advogado da empresa ré.

Segundo o relator, desembargador João Luís Rocha Sampaio, o artigo 791-A da CLT prevê que são devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%, "sobre o valor que resultar da liquidação da senten...