Retificação de Cálculos em Artigos e Notícias

Será feita a retificação nos seguintes casos: Art. 213... que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais; e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo... administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial

Mesmo preenchendo os requisitos nem sempre requerer a retificação é uma boa estratégia, pois, por vezes, ao invés de aumentar o valor do benefício , pode diminuir o mesmo... Com a publicação da Lei nº 9.876 de 1999, foi estabelecido uma nova forma de cálculo para determinar o valor de certos benefícios do INSS... Para quem recebia menos, o valor recebido atualmente já é maior do que o que receberia com a inclusão dos salários de contribuição mais antigos no cálculo

RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS . REINCIDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. PRESENÇA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Juízo das execuções que proceda à retificação do cálculo das penas do paciente de forma a desconsiderar a reincidência em razão de condenação anterior pelo delito previsto no art. 28 da Lei n. 11.343 /

Após a quitação, contudo, a autora da ação impugnou a quantia e requereu o aditamento da petição inicial para retificação do valor da causa... Após a publicação da sentença, o juízo pode modificar o valor da causa apenas para corrigir – de ofício ou a requerimento da parte – imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou, ainda, em decisão em... "Após a publicação da sentença, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração, nos

Aceito o Cálculo ou resolvidas as eventuais impugnações suscitadas a seu respeito, o Juiz deve homologar o Cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação devido pelos herdeiros e legatários... Suscitada impugnação de algum dos Laudos, cabe ao Juiz decidir e, se julgar procedente a impugnação, determinar a retificação do Laudo correspondente... Em seguida, cabe ao Juiz decidir sobre as manifestações apresentadas, o que pode levar a uma retificação das Primeiras Declarações, à nomeação de outro Inventariante e/ou à exclusão de algum interessado

a sua vida previdenciária, como exemplos, possibilita que a escolha do melhor código de contribuição, bem como o valor da contribuição conforme o seu histórico previdenciário, ainda possibilita a retificação... ; · O tempo de afastamento do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez contou como tempo contributivo no cálculo da aposentadoria, entre outras mais... previdenciária do consulente, é uma análise de extrema importância, que tem como objetivo principal simular todas as espécies de aposentadoria cabíveis conforme o histórico previdenciário, acompanhado dos cálculos

(Art. 879, § 2º) Após as partes defenderem seus cálculos o juiz deve HOMOLOGAR UM CÁLCULO ou determinar retificações até ficar adequado para essa decisão de homologação que é irrecorrível de cara... Deve haver contraditório com apresentação de cálculos e respostas de ambas as partes, sob pena de preclusão... Juiz manda de ofício ou a requisição atualizar o cálculo e intima nos termos do art. 880. 48 horas pra pagar ou garantir, sob pena de penhora

Com essa retificação é possível antecipar a aposentadoria prevista erroneamente pelo INSS... Caso haja algum erro no CNIS do segurado, é possível pedir a retificação dos períodos, para que o tempo seja computado corretamente no momento do pedido da aposentadoria... Pelo contrário, com o aumento do tempo de trabalho há um aumento no valor do benefício, tanto pela majoração do coeficiente de cálculo, como pelo alcance dos “pontos” e também pela incidência menos negativa

O trânsito em julgado se refere à data em que não mais é possível discutir as obrigações e valores devidos pela empresa, ou seja, quando não mais couber recurso e retificações do cálculo no processo. 2️⃣... Aqui, a empresa deve saber a exata base de cálculo dos tributos, bem como classificar cada um deles no sistema, como, por exemplo, contribuição patronal, do empregado e GILRAT

Acessando o sistema digital o segurado poderá anexar os documentos da reclamação trabalhista: petição inicial sentença acórdão (se tiver tido recurso) cálculos homologação dos cálculos guia de depósito... primeiro do art. 19 ao possibilitar que o segurado possa a qualquer tempo fazer o pedido de averbação: § 1º O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação