Retificação de Cálculos em Artigos e Notícias

Em caso de reincidência a retificação do cálculo de pena poderá ser aplicada no percentual de 40% (quarenta por cento) - 2/5 - no cálculo da progressão referente a segunda condenação (art. 33, caput ,

Assim, deve-se sempre considerar o máximo da pena a ser cumprida em regime fechado para se requerer ao juízo o cálculo para a progressão de regime adequado... Logo, para o cálculo do prazo para nova progressão de regime deve-se levar em consideração o lapso de 2 anos (1/6 da pena total de 12 anos) subtraído de 1 ano (pena cumprida até a primeira progressão)

Quando fazer a retificação do CNIS... 2019 os recolhimentos devem ser realizados sobre, no mínimo, 1 salário-mínimo para que sejam considerados para manutenção da qualidade de segurado, para carência, para tempo de contribuição e para o cálculo... O cálculo e a geração do DARF poderão ser realizados no Sicalcweb . 5.3 Não reconhecimento de contribuições individuais Ocorre quando o trabalhador fez recolhimentos como autônomo ou MEI (Microempreendedor

Na retificação intramuros a descrição do imóvel bate perfeitamente com sua posição física, mas por alguma razão a metragem diverge, mas esta divergência não altera as cercas e divisas, mas apenas o cálculo... Existe na doutrina especializada duas modalidades de retificação (não, não é judicial e extrajudicial): retificação intramuros e extramuros... É portanto missão do jurista identificar se a retificação suplicada é intramuros ou extramuros, aí saberá quando será caso de retificação propriamente dita ou de usucapião

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

Essa retificação não se restringe apenas a erros tipográficos, mas também abrange situações mais complexas, como descrições imprecisas de áreas, limites de propriedades mal definidos, cálculos equivocados... ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais; (Incluída pela Lei nº 10.931, de 2004) e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo... Desafios no Processo de Retificação O processo de retificação de matrícula não está isento de desafios

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil de 1973 que não estão sujeitas à preclusão... O contrato previa a TR como fator de correção, mas nos cálculos apresentados foi usado o IGP-M, que aumentou substancialmente a dívida