Retificação de Cálculos em Notícias

Assim, deve-se sempre considerar o máximo da pena a ser cumprida em regime fechado para se requerer ao juízo o cálculo para a progressão de regime adequado... Logo, para o cálculo do prazo para nova progressão de regime deve-se levar em consideração o lapso de 2 anos (1/6 da pena total de 12 anos) subtraído de 1 ano (pena cumprida até a primeira progressão)

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno

A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil de 1973 que não estão sujeitas à preclusão... O contrato previa a TR como fator de correção, mas nos cálculos apresentados foi usado o IGP-M, que aumentou substancialmente a dívida

assinada por contador é desprovida de amparo legal : 2.7 Por fim, merece retificação o teor do item 13.6.c, que impõe que o demonstrativo dos cálculos dos índices econômico-financeiros seja assinado pelo... 21474.989.22 , item de edital de pregão eletrônico que exigia, para fins de qualificação econômico-financeira, a demonstração de atendimento de índices contábeis mediante apresentação de “memória de cálculo... O Ministério Público de Contas, por seu turno, “ressaltou que a exigência de assinatura do contador no demonstrativo de cálculos dos índices contábeis excede ao disposto no artigo 31, § 5º, da Lei nº 8.666

Desta forma, o pedido de anulação e retificação “perdeu relevância e deve ser rejeitado, máxime diante da inércia dos sócios em regularizar a situação”... Azuma Nishi destacou, ainda, que o valor das quotas não “interfere, em princípio, no cálculo dos haveres, que serão verificados e pagos de acordo com a proporção de cada sócio no capital social”

No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa... Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF... Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017 , que dispõe sobre a retificação da ECF... No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste apresentando ECF retificadora relativa... Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação