Art. 11, Inc. I, "h" da Lei 8213/91 em Artigos e Notícias

O artigo 160 da referida Lei discriminou aqueles que seriam segurados obrigatórios: Art. 160... Enquadrado como espécie da Justiça Distributiva, o princípio da equidade, de acordo com o artigo 20 da Lei 8.212 /91, é passível de progressividade, com alíquotas variáveis (7,65%, 8,65%, 9,0% e 11%) sobre... 201, § 7º, II: Art. 201

disposição do art. 15 da Lei 8.213/91... 13.135/2015, o art. 26, inc... Essa classificação respeita a numeração dos incisos do art. 16 da Lei 8.213/91

O segurado especial está elencado na última classe de segurados obrigatórios no artigo 11 da Lei 8.213 /91 trouxe, conforme observa-se: Art. 11... A Constituição Federal estabelece o dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc... 102 , § 1º da Lei de Benefícios , e conforme o princípio do direito adquirido e sua incidência no art. 143

23, da Lei8.213/91: Art. 23... 105 , inc... Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei

57 da Lei n. 8.213/91”... previstas no art. 11 do mesmo diploma. 3... O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc

parágrafo 11 da Lei 8.213,91... A definição de segurado especial está na Lei 8.213 /91, vejamos: “Art. 11... O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo

A dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16, § 4º da Lei 8.213/91)... caso exista mais de um pensionista, o valor da pensão por morte será dividido entre eles em partes iguais (cotas) (art. 77, caput , da Lei 8.213/91)... Lei 8.213 /91, Art. 75

do FGTS que é a lei 8036 /90 art. 3º inc. 9º, assegura a estabilidade de emprego somente para os que são representantes dos trabalhadores, em todos os conselhos as estabilidades, sempre serão para os... LEI nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991 . Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm Acesso em: 01 de julho de 2021). BRASIL. Lei nº 9.958 , de 12 de janeiro de 2000... Acórdão em 11 de mai de 2021. Autores: SILVÉRIO, A.Z.; RAYME, D.; TAQUINI, S

59 a 63 da Lei 8.213 /91) e Aposentadoria por Idade (arts 48 a 51 § 1º da Lei8.213/91)... 15 , inc... Tal litígio obrigatoriamente versará sobre direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º da Lei da Arbitragem)

Pré-questionamento Tenho por pré-questionados os artigos: art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, § 12 do art. 100 e § 2º do art. 102, inc. I, alínea l, daCF... III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais , respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei... Assim prevê o art. 15 da Lei nº 8.213 /91: Art. 15