Art. 11, Inc. I, "h" da Lei 8213/91 em Modelos

ora, previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional a regra do art. 18 , § 2º , da Lei nº 8213/91”. 4... 1º , inc... Tal raciocínio é decorrente da garantia constitucional à duração razoável do processo, insculpida no art. 5º , inc. LXXVIII da CF/88

7º , inc... Art. 118/lei 8213/91, in verbis: " O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença... Acidente do trabalho. art. 118 da Lei nº 8213 /1991. Constitucionalidade. Pressupostos

CLT , ART. 651 , § 3º. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO . ART. 5º , INC. XXXV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA... 5º , INC... [Lei nº 8.213/91, acrescentei o número da lei] Na ficha de encaminhamento do Sistema Único de Saúde (SUS), datada em __/__/__ (doc. __) a médica atesta o seguinte: “O paciente apresentou ____ e ____ após