Art. 138 do Decreto Lei 3689/41 em Artigos e Notícias

; 41) LEI Nº 12.529 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011... Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal . 71) LEI Nº 13.330 , DE 2 DE AGOSTO DE 2016... Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal , relativos à prova, e dá outras providências; 24) LEI Nº 11.705 , DE 19 JUNHO DE 2008

; 41) LEI Nº 12.529 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011... Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal 71) LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016... Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal , relativos à prova, e dá outras providências; 24) LEI Nº 11.705 , DE 19 JUNHO DE 2008