Art. 15 da Lei 9074/95 em Artigos e Notícias

da Lei nº 9.074 /95... Atualmente, a TUSD é utilizada para os seguintes fins: § 6.º, do art. 15 da Lei nº 9.074 /951, é assegurado aos fornecedores e respectivos consumidores livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão... elétrica de grandes consumidores de energia elétrica (eletro-intensivos), especificamente no que diz respeito ao transporte desta energia no Sistema Interligado Nacional e foi criada pelo § 6.º do art. 15

“A Lei nº 9.074 /95, no seu art. 15 § 6º , instituiu a cobrança da TUST e TUSD.

Conforme Gustavo Vinhas, técnico da Proteste: “A Lei nº 9.074 /95, no seu art. 15 § 6º , instituiu a cobrança da TUST e TUSD.

De acordo com o art. 15 , § 6º da Lei nº 9.074 /95, é assegurada às distribuidoras, bem como aos consumidores finais o livre acesso ao sistema de transporte de energia elétrica, mediante o ressarcimento

“A Lei nº 9.074 /95, no seu art. 15 § 6º , instituiu a cobrança da TUST e TUSD.

Ressalta-se o que prevê a Lei de Concessoes Públicas: “§ 6º, artigo 15 , da Lei nº 9.074 /95 – É assegurado aos fornecedores e respectivos consumidores livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão

De acordo com o art. 15 , § 6º da Lei nº 9.074 /95, é assegurada às distribuidoras, bem como aos consumidores finais o livre acesso ao sistema de transporte de energia elétrica, mediante o ressarcimento

Lei nº 9.074 /95 “ Art. 15... A TUSD foi criada pelo § 6º do artigo 15 da Lei nº 9.074 /95 com o objetivo de assegurar aos consumidores livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionário e permissionário de serviço... gerais de contratação do acesso e uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica por concessionário, permissionário e autorizado, bem como pelos consumidores de que tratam os arts. 15

Fixar os critérios para cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição - TUST e TUSD - ( § 6º do art. 15 da Lei nº 9.074 /1995), de 7 de julho de 1995, e arbitrar seus... Incentivar a competitividade (Inciso XI do art. 29 da Lei nº 8.987 /95)... governo federal para a exploração da energia elétrica e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos, expedindo os atos regulamentares necessários ao cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.074

§ 6º , da Lei nº 9.074 /95... TUSD e Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, na forma definida na lei na qual são previstas, tratam-se de ressarcimento de custos de transporte da energia elétrica consumida, conforme o art. 15