Art. 151 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Artigos e Notícias

Lei 8.213 /91 Art. 42... da lei 8.213 /91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes enfermidades: Art. 151 da Lei 8.213 /91: Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26... Doenças que dispensam carência Há, no entanto, uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para Aposentadoria por Invalidez, conforme disposto no artigo 26 , da Lei 8.213 /91: Lei 8.213

O ROL DO INCISO II DO ART. 26 DA LEI 8.213 /91 É EXAUSTIVO. 2... QUESTÃO CONTROVERTIDA: “SABER SE O ROL DO INCISO II DO ART. 26 C/C ART. 151 DA LEI Nº 8.213 /91 É TAXATIVO OU SE PODE CONTEMPLAR OUTRAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE CARÊNCIA, COMO A GRAVIDEZ DE ALTO RISCO.”... A LISTA DE DOENÇAS MENCIONADA NO INCISO II, ATUALMENTE REGULAMENTADA PELO ART. 151 DA LEI Nº 8.213 /91, NÃO É TAXATIVA, ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, DESDE QUE DEMONSTRADA A ESPECIFICIDADE E GRAVIDADE

e incapacitante (art. 151 da Lei n. 8.213 /91)... Tema n. 214 – PUIL n. 0002632-38.2014.4.01.3817/MG : Saber se a atividade de carvoeiro é considerada atividade rural para fins de aplicação do art. 48 , § 1º e do art. 39 , I da Lei 8.213 /91... PUIL n. 5058365-57.2017.4.04.7100/RS : a dispensa de carência, nos termos do art. 26 , II , da Lei n. 8.213 /91, nos casos de acidente vascular cerebral, somente é possível nas hipóteses de paralisia irreversível

O art. 151 , da Lei nº 8.213 /91, traz uma lista das seguintes doenças mencionadas no inciso II , do art. 26 , que isentam o segurado do cumprimento de carência para a concessão de auxílio por incapacidade... A Lei nº 8.213 /91, em seu art. 26 , inciso II , irá dispor que o auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente serão concedidos, ainda que o requisito da carência não

da Lei 8.213 /91, bem como no anexo XLV da IN 77/2015... Acontece que por força do artigo 26 , II e 151 da Lei 8.213 /91, bem como no anexo XLV da IN 77/2015, a Esquizofrenia (tratada como alienação mental) dispensa carência (leia-se dispensa carência e não... qualidade de segurado), ou seja, somente precisa de ser incapaz para trabalhar, vejamos: Lei 8.213 /91 Art. 26

Lei n. 8.213 /91 - graves, contagiosas ou incuráveis... No entanto, não é exigida nos casos de acidente de trabalho; doenças ocupacionais e equiparadas; acidentes de outras naturezas e no caso de doenças listadas no art. 151 , Lei n. 8.213 /91 - graves, contagiosas... /91

Contudo, serão isentas do cumprimento da carência, aquelas situações previstas no inciso II do art. 26 , além das patologias descritas no art. 151 da Lei 8213 /1991, veja-se: Art. 26... Além disso, essa qualidade será mantida ainda que cessadas as contribuições, devido ao período de graça, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 8.213 /91... Quanto à carência , via de regra, será necessário o recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais, nos termos do art. 25 , inciso I , da Lei n.º 8.213 /91

Conforme o disposto na Lei 8.213 /91 no artigo 26 , in verbis : Art. 26... enfermidades: Art. 151 da Lei 8.213 /91: Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez... da lei 8.213 /91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente (destaque para o atualmente, pois conforme o artigo 26 da Lei 8.213 /91 o rol das doenças serão revistos a cada 3 anos) conta com as seguintes

Quando o paciente comprova ser portador de alguma dessas doenças, ele recebe uma série de benefícios, previstos no art. 151 da Lei 8.213 /91, chamado também de Plano de Benefícios da Previdência Social

da Lei 8.213 /91)... O artigo 59 , § 1º da Lei 8.213 /91 traz que não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou lesão invocada, EXCETO quando a incapacidade sobrevier por motivo... acidente de qualquer natureza ou causa; doença profissional / doença ocupacional; doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social (elencadas no artigo 151