Art. 206 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

Salvador: JusPodivm, 2016, p. 206 [2] Gilberto Gomes Bruschi, ao comentar o artigo 1.015 , do CPC/15 , levanta a polêmica hipótese de decisões que possam causar a parte lesão grave e de difícil reparação... São Paulo: Atlas, 2015, p. 520. [4] Tema 988 do STJ: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente... A Corte Especial, em julgamento finalizado em dezembro de 2018, decidiu, por maioria de votos, que o rol do art. 1.015 do CPC seria de taxatividade mitigada

Arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C , do CPC/1973 ). Processual civil. Tributário... 1.015 , inc... Lei n. 13.105 , de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil . Brasília, DF: Presidência da República, [2021d]

Ambas as partes terão dois anos para requerer o seu desarquivamento para instruírem o processo que tenha, por objetivo, rediscutir o mérito (art. 304 , §§ 4º e 5º , CPC/2015 ), sem que haja qualquer limite... Da mesma forma, tal situação também acarretaria um estímulo desnecessário no ajuizamento da ação autônoma, prevista no art. 304 , § 2º , do Código de Processo Civil /2015, a fim de rever, reformar ou invalidar... Lei n. 13.105 , de março de 2015. Código de Processo Civil , Senado, 2015. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507525 >. Acesso em: 08 abr. 2020. BRASIL

1.015 do CPC é taxativo... DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 373 , § 1º DO CPC O art. 373 , I e II , do CPC/15 dispõe sobre as chamadas regras estáticas de distribuição de ônus da prova e constitui efetiva inovação em nosso ordenamento... Lo15 do CPC , justamente porque tal decisão é, a bem da verdade, uma tutela provisória

Conquanto surgiram polêmicas em torno do tema, surgiram também aclamadas comemorações dos juristas com o advento do Código de Processo Civil de 2.015, especialmente o artigo 921 do CPC , in vebis : Art... O juiz, poderá reconhecer a prescrição de ofício e extinguir o processo, mas somente depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 dias, conforme artigo 921 § 5º do CPC... Assim, com as atenções voltadas para exemplo ilustrativo, o fato de o autor ter proposto a ação de indenização por perdas e danos no prazo de três anos (inciso V do § 3º do art. 206 do CC ) não significa

DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 373 , § 1º DO CPC O art. 373 , I e II , do CPC/15 dispõe sobre as chamadas regras estáticas de distribuição de ônus da prova e constitui efetiva inovação em nosso ordenamento... Já para Fredie Didier [5] : “ No CPC-2015 , a definição de decisão interlocutória passou a ser residual: o que não for sentença é interlocutória... art. 1.015 , caput), 351 ou seja, contra os pronunciamentos judiciais de natureza decisória que não se enquadrem no conceito de sentença (art. 203, § 2º). ” [9] A nova e digesta Codificação Processual